Justiça pune APS por negligência após passageira ser atingida por concreto em catraia

A Justiça Federal decidiu que o medo e o risco de uma tragédia maior são motivos suficientes para aumentar o valor de uma indenização, mesmo que o resultado final não tenha sido fatal. Em uma decisão recente, a 10ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais elevou para R$ 20 mil a quantia que a Autoridade Portuária de Santos (APS) deve pagar a uma passageira atingida por um bloco de concreto durante a travessia de catraia entre Santos e Guarujá.

O acidente aconteceu em julho de 2023, quando a vítima atravessava o túnel que liga a Bacia do Mercado ao canal do porto. Um pedaço de concreto de aproximadamente 10 kg se soltou do teto e atingiu a cabeça da mulher. O impacto causou um corte profundo e gerou meses de traumas psicológicos, tonturas e dores de cabeça constantes.

O risco de morte como fator de cálculo

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A decisão de aumentar o valor da indenização, que antes era de R$ 10 mil, partiu do juiz federal Fernando Henrique Correa Custódio. Ele argumentou que a gravidade do episódio foi enorme, já que o objeto era pesado e pontiagudo. Segundo o magistrado, o acidente poderia ter terminado em uma morte trágica, o que justifica um pagamento mais alto para punir a falha de manutenção e confortar a vítima.

Os advogados Mateus Catalani Pirani e Matheus Muniz de Ávila Rodrigues, que representam a passageira, destacaram que ela precisou se afastar do trabalho por duas semanas e desenvolveu um estado de insegurança contínuo. Para a defesa, o abalo emocional de ser atingida por uma estrutura pública enquanto se desloca para o trabalho fere a dignidade pessoal e exige uma reparação condizente.

Responsabilidade da Autoridade Portuária

A condenação da APS foi baseada na responsabilidade objetiva. Isso significa que, como administradora da área portuária, a empresa pública tem o dever de garantir que as estruturas estejam seguras. A queda do bloco de concreto provou que houve falta de conservação no túnel.

Durante o processo, a APS não negou o ocorrido, mas tentou diminuir o valor da indenização. No entanto, a maioria dos juízes entendeu que o caráter pedagógico da punição era necessário. Confira alguns pontos importantes da decisão:

• Falha de serviço: falta de vistorias técnicas no túnel permitiu o desprendimento da estrutura.
• Saúde da vítima: apesar de a tomografia não ter indicado fraturas, as sequelas psicológicas foram comprovadas.
• Segurança pública: o sistema de catraias atende 15 mil pessoas por dia, o que amplia o perigo da negligência.

Mudanças após o susto

Após o processo e a repercussão do caso, a APS tomou providências para evitar que novos blocos caiam sobre os barcos. Foram instaladas telas metálicas de proteção em toda a extensão do túnel. Durante a instalação desse reforço, os passageiros em Santos precisaram embarcar temporariamente em um flutuante no Armazém 15, o mesmo local usado quando a maré sobe demais e impede a passagem pelo túnel.

A indenização já foi paga pela Autoridade Portuária, e o caso agora serve como um exemplo jurídico na região de que a "potencialidade do dano", ou seja, o que poderia ter acontecido, também pesa na balança da justiça.