Justiça suspende retirada de quiosques e mantém funcionamento na orla de Mongaguá

A Justiça determinou a manutenção temporária dos quiosques instalados na orla de Mongaguá, barrando a retirada das estruturas que estava prevista pela prefeitura dentro de um plano de reurbanização da faixa litorânea. A medida atende a um pedido apresentado por permissionários que questionam a condução do projeto municipal.

A administração pretendia encerrar as autorizações de funcionamento no fim de março, alegando o vencimento dos alvarás concedidos há mais de duas décadas. A iniciativa fazia parte de um pacote de intervenções que inclui a substituição de quiosques de madeira por estruturas padronizadas em alvenaria, além da reorganização dos pontos comerciais ao longo da praia.

No entanto, os comerciantes argumentaram que não tiveram acesso a informações claras sobre cronograma, etapas ou impactos diretos das mudanças. Diante disso, recorreram ao Judiciário para garantir a continuidade das atividades até que o plano seja formalmente detalhado.

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Ao analisar o caso, o juiz responsável concedeu liminar que prorroga os alvarás, desde que os permissionários comprovem a regularidade individual de suas licenças. A decisão também condiciona qualquer medida de retirada ou demolição à apresentação oficial do projeto de revitalização por parte do município.

Representantes dos quiosqueiros afirmam que a falta de diálogo e transparência motivou a ação. Segundo eles, tentativas de negociação vinham sendo feitas há meses, sem retorno considerado satisfatório.

Procurada, a prefeitura informou que ainda aguardava notificação formal da decisão judicial. A administração municipal sinalizou que poderá recorrer, após análise jurídica, e reiterou que o objetivo do projeto é modernizar a orla, melhorar as condições sanitárias e fortalecer o turismo local.

De acordo com dados da própria prefeitura, o município possui mais de 200 quiosques distribuídos ao longo de cerca de 13 quilômetros de praia. A gestão avalia alternativas para viabilizar a reestruturação, incluindo parcerias com a iniciativa privada e novos modelos de concessão.

Enquanto o impasse segue na Justiça, os comerciantes permanecem autorizados a trabalhar, e o futuro da orla dependerá da apresentação de um plano que concilie reurbanização e manutenção das atividades econômicas.