Leilão do Porto de Santos: entenda a decisão do TCU que veta 'donos de navios' na primeira fase do megaterminal

O futuro do Tecon 10, o aguardado megaterminal do porto de Santos, acaba de ganhar um novo capítulo com uma decisão importante do Tribunal de Contas da União (TCU). Por seis votos a três, o tribunal recomendou que o leilão do empreendimento seja feito em duas etapas, uma medida que promete esquentar a disputa e tem potencial para gerar briga judicial.

A tese que ganhou foi a do ministro Bruno Dantas, que atuou como revisor do processo. Ele sugeriu que as grandes empresas que são "donas de navios", as chamadas armadoras, não possam fazer propostas na primeira rodada da concorrência. Elas só seriam liberadas para participar de uma segunda fase, vista pelo mercado como muito improvável de acontecer.

Modelo e seus benefícios

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Se o Governo Federal concordar com a decisão, a medida pode dar uma grande vantagem para as companhias portuárias que já atuam no Brasil, mas que não possuem navios.

Empresas como a JBS Terminais e a filipina ITCSI seriam beneficiadas e poderiam sair na frente na disputa.

Essa recomendação do TCU é mais radical do que o parecer dado pela própria Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Antaq também defendia a divisão em duas fases, mas a restrição seria apenas para armadoras que já tivessem terminais em Santos. A decisão do TCU é mais ampla, barrando todos os armadores de início. O objetivo principal da Antaq, e agora do TCU, é impedir que haja uma concentração muito grande de mercado no principal porto do país.

O ministro Dantas explicou que, caso o leilão fosse totalmente livre, haveria um risco real de 100% da operação do porto de Santos cair nas mãos de armadores. Para ele, todos os terminais pertencerem a essas companhias seria muito ruim para a concorrência geral.

O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, tinha uma visão diferente e defendia um leilão de rodada única, sem nenhuma restrição aos participantes.

A gigante global Maersk se manifestou por meio de nota, classificando o modelo sugerido pelo TCU como ilegal. Segundo a empresa, ele fere os “princípios constitucionais” e "reduz significativamente o potencial do maior projeto da América Latina".

Já a ITCSI elogiou a decisão, afirmando que o tribunal tomou uma medida que "melhor atende ao interesse público". Para a companhia, essa modelagem é tradicional e incentiva a entrada de novos players (participantes) no porto de Santos.

Apesar da decisão do TCU, a palavra final ainda está nas mãos do Governo. A recomendação segue agora para a Antaq e para o Ministério de Portos e Aeroportos. No entanto, o conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá a decisão final.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também faz parte do conselho, já deu parecer a favor de um leilão em apenas uma rodada. Integrantes do Governo defendem que a disputa deve ser de livre concorrência e não veem com bons olhos as restrições.

Mais detalhes sobre o projeto

Com a definição do novo modelo, a intenção inicial do Governo de realizar a concessão ainda neste ano se tornou inviável. A ideia agora é fazer uma rodada de apresentações no exterior para atrair mais investidores. O certame pode ficar para março do próximo ano.

Onde: o megaterminal será construído em uma área de 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó, em Santos.

O que vai movimentar: ele será multipropósito, podendo operar contêineres e também carga solta.

Capacidade: o projeto prevê quatro berços de atracação e terá capacidade para movimentar 3,5 milhões de TEUs por ano (TEU é a medida padrão de um contêiner de 20 pés), o que o fará o maior terminal do tipo no Brasil.
Investimento: O vencedor do leilão terá que oferecer o maior valor de outorga, que Dantas sugeriu ser de, no mínimo, R$ 1 bilhão. Além disso, a previsão é de um investimento total de até R$ 40 bilhões ao longo dos 25 anos de concessão.

A visão do TCU é clara, o Governo precisa escolher entre a sugestão da Antaq ou a tese de Dantas. Qualquer modelo diferente teria que voltar ao tribunal para análise, sob o risco de o leilão ser paralisado por uma medida judicial.