Licitação do condomínio logístico do Porto de Santos é questionada por congressistas no TCU

Os congressistas da oposição protocolaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão cautelar e a anulação da licitação de R$ 1,06 bilhão referente ao condomínio logístico do Porto de Santos. O grupo de parlamentares alega que a Autoridade Portuária de Santos (APS) adotou uma modalidade de contratação inadequada para desviar o processo da fiscalização prévia da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do próprio tribunal de contas.

A peça apresentada acusa a gestão do porto de restringir a livre concorrência ao conceder um prazo exíguo de apenas 16 dias úteis para a apresentação de propostas complexas. O edital resultou na desqualificação de uma concorrente e na vitória do consórcio Portolog, que apresentou a única proposta considerada válida. Além disso, a representação pede o impedimento do ministro do TCU Bruno Dantas no processo, citando que parentes do magistrado constam na administração da empresa vencedora.

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A Antaq havia apontado falhas técnicas no edital elaborado pela APS e sinalizou motivos para questionar a legalidade do certame. No entanto, a agência reguladora interrompeu a análise na época devido a um bloqueio na Justiça Federal e não retomou o exame antes da homologação do contrato. Atualmente, a execução do contrato do condomínio logístico encontra-se suspensa por decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Paralelamente aos desdobramentos jurídicos sobre o condomínio logístico, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, confirmou que o leilão do megaterminal Tecon 10, projeto vizinho e considerado a maior transação portuária do país, deve ser remanejado para os primeiros meses de 2027. O governo pretende lançar o edital ainda este ano, mas aguarda a reestruturação da modelagem para que o plano passe por novas avaliações da Antaq e do TCU.