Mais de 230 crianças foram registradas sem o nome do pai em Santos

Mais de 230 crianças foram registradas sem o nome do pai em Santos em um dos períodos analisados nos levantamentos sobre registros civis da cidade. O número chama atenção para uma realidade que envolve não apenas a documentação, mas também o reconhecimento legal da filiação e os direitos relacionados à paternidade.

O registro de nascimento é o primeiro documento oficial de uma pessoa e reúne informações fundamentais sobre sua identidade e filiação. Quando o nome do pai não consta na certidão, entretanto, a situação não necessariamente é definitiva.

Os dados mostram que o fenômeno permanece relevante em Santos. Em 2023, por exemplo, 354 recém nascidos foram registrados sem o nome do pai na cidade. O número representou um aumento de 41,4% em relação ao registrado oito anos antes.

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A ausência do nome paterno na certidão pode ocorrer por diferentes motivos. Em alguns casos, o pai não reconhece voluntariamente a criança. Também existem situações em que a mãe não informa a paternidade ou em que existe dúvida sobre quem é o pai biológico.

É importante destacar que a ausência do nome do pai no registro civil não permite, por si só, concluir que não exista convivência ou vínculo afetivo. O documento formaliza a filiação perante a Justiça, mas não retrata sozinho a dinâmica familiar de uma criança.

Paternidade pode ser reconhecida depois do nascimento
Uma das principais informações relacionadas ao tema é que o reconhecimento da paternidade não precisa acontecer necessariamente no momento do registro da criança.

A legislação brasileira permite que o reconhecimento seja realizado posteriormente, inclusive quando o filho já é adulto.

A mãe pode procurar um cartório de registro civil e indicar o suposto pai. O filho maior de idade também pode solicitar o reconhecimento. O próprio homem apontado como pai pode realizar o reconhecimento voluntariamente.

Quando existe concordância, o procedimento pode resultar na inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Caso haja contestação ou recusa, a questão pode ser encaminhada para investigação de paternidade pela Justiça.

O procedimento foi simplificado para reduzir a burocracia e facilitar o acesso das famílias ao reconhecimento da filiação.

Reconhecimento garante direitos
A inclusão do nome do pai na certidão não representa apenas uma alteração documental.

O reconhecimento da filiação estabelece efeitos jurídicos importantes. Entre eles estão direitos relacionados à pensão alimentícia, herança e demais obrigações e direitos decorrentes da relação de parentesco.

Além disso, o reconhecimento formal da paternidade pode garantir à criança ou ao adulto acesso a informações sobre sua origem familiar e genética.

Por isso, especialistas e órgãos públicos destacam a importância de facilitar o reconhecimento voluntário e os procedimentos de investigação de paternidade.

Fenômeno ultrapassa Santos
A ausência do nome do pai no registro de nascimento não é uma realidade exclusiva de Santos.

O Conselho Nacional de Justiça mantém iniciativas voltadas à ampliação do reconhecimento de paternidade no país. Entre elas está o programa Pai Presente, criado para facilitar o reconhecimento espontâneo e reduzir a quantidade de pessoas que chegam à vida adulta sem a filiação paterna formalizada.

A questão também vem passando por mudanças com a digitalização de serviços dos cartórios. Novas ferramentas têm permitido iniciar procedimentos de reconhecimento de paternidade de maneira mais simples e acessível.

Como funciona o reconhecimento
Quando o pai não está registrado na certidão, a mãe pode procurar um cartório de registro civil e informar a identidade do suposto genitor.

A partir da indicação, o procedimento segue as regras estabelecidas pela legislação. Se houver reconhecimento voluntário, o nome pode ser incluído no registro.

Quando o homem não reconhece a paternidade, o caso pode ser encaminhado para investigação judicial. Nessa situação, podem ser utilizados exames e outras provas para determinar a filiação.

O próprio filho também pode buscar o reconhecimento quando atingir a maioridade.

Dessa forma, uma certidão de nascimento sem o nome do pai não significa necessariamente que essa informação ficará ausente para sempre. O reconhecimento pode acontecer posteriormente e alterar oficialmente o registro.

Os números de Santos ajudam a colocar em evidência uma questão que permanece relevante: quantas pessoas crescem sem ter a filiação paterna formalizada e quantas delas conseguem regularizar essa situação ao longo da vida.

Mais do que um dado estatístico, o tema envolve identidade, direitos, responsabilidades familiares e acesso à Justiça.