Ministério Público acusa vereador de São Vicente de participação em suposto esquema de repasse de salários de assessores

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o vereador Thiago Alexandre da Silva (PSD), de São Vicente, sob a acusação de ter se beneficiado de um suposto esquema de devolução de parte dos salários pagos a assessores parlamentares. Segundo a Promotoria, a prática teria ocorrido entre os anos de 2021 e 2022, período em que o parlamentar ocupava a presidência da Câmara Municipal.

A ação também inclui outras cinco pessoas que, de acordo com o Ministério Público, teriam participado ou obtido vantagens relacionadas ao esquema investigado. O órgão pede que a Justiça determine o ressarcimento de R$ 285 mil aos cofres públicos, valor que, segundo a acusação, corresponde ao enriquecimento ilícito obtido a partir dos repasses.

As investigações tiveram início após o encaminhamento de representações à Promotoria de Justiça de São Vicente. Conforme o Ministério Público, os documentos recebidos continham registros de áudio, movimentações financeiras e outros elementos que indicariam a existência de um mecanismo de devolução de parte da remuneração de servidores lotados no gabinete do vereador.

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Entre os materiais analisados pelos promotores está um documento que teria sido elaborado durante o período de pré-campanha eleitoral do parlamentar, em 2019. De acordo com a ação, o texto previa que um futuro ocupante de cargo comissionado realizasse transferências periódicas de parte de seus vencimentos ao então candidato.

Ainda segundo a Promotoria, a apuração identificou movimentações bancárias consideradas incompatíveis com a finalidade dos cargos ocupados. Um dos assessores investigados teria transferido aproximadamente R$ 54,5 mil a uma pessoa ligada ao parlamentar ao longo de dois anos. O valor representaria grande parte da remuneração recebida pelo servidor durante o período analisado.

Ao receber a ação, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, entendeu que os elementos apresentados pelo Ministério Público são suficientes para justificar o prosseguimento do processo. Conforme registrado na decisão, relatórios financeiros, extratos bancários e demais documentos reunidos durante a investigação constituem indícios que devem ser analisados ao longo da instrução processual.

Caso as acusações sejam confirmadas ao final do processo, o vereador poderá ser submetido às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo ressarcimento ao erário, multa civil, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, conforme avaliação judicial.

Procurado para comentar as acusações, Thiago Alexandre da Silva afirmou que nunca praticou qualquer irregularidade e declarou confiar que sua inocência será demonstrada durante a tramitação do processo. O parlamentar informou ainda que o caso corre sob segredo de Justiça e, por esse motivo, não fará manifestações adicionais sobre o conteúdo da ação.

Em nota, o vereador também afirmou que ainda não havia sido formalmente citado para apresentar defesa e reiterou confiança na atuação do Poder Judiciário para o esclarecimento dos fatos.

O processo segue em tramitação na Justiça e ainda não há decisão definitiva sobre o mérito das acusações apresentadas pelo Ministério Público.