Ministério Público Federal notifica Discord e exige dados sobre verificação de idade e moderação

O Ministério Público Federal (MPF) formalizou, nesta quinta-feira (20), uma notificação direcionada à plataforma de comunicação Discord, cobrando esclarecimentos detalhados sobre os mecanismos de segurança e as salvaguardas implementadas pela empresa para proteger crianças e adolescentes. A iniciativa ministerial decorre de uma série de investigações e denúncias sobre o uso indevido da ferramenta por grupos criminosos para a prática de extorsão, chantagem, indução à violência e abusos graves contra menores no ambiente virtual.

No documento assinado pelo procurador da República Paulo Thadeu Gomes da Silva, o órgão exige dados concretos a respeito dos sistemas de verificação etária dos cadastros, protocolos de gestão de riscos e ferramentas de monitoramento para prevenir e conter violações de direitos fundamentais. A cobrança abrange de maneira específica os grupos fechados, servidores privados e canais que utilizam recursos de criptografia de ponta a ponta, espaços frequentemente apontados por autoridades policiais como refúgios para a disseminação de conteúdos ilegais sem moderação adequada.

Ofícios aos órgãos de controle e suspensão de transmissões

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Paralelamente à intimação da plataforma, o MPF oficiou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para obter relatórios sobre os processos de fiscalização e medidas regulatórias em andamento. O órgão também solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o envio de dados do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) e o levantamento completo das ações policiais deflagradas entre os anos de 2023 e 2026 que envolveram o aplicativo em território nacional.

A ofensiva jurídica e institucional ocorre em meio ao endurecimento das regras de proteção digital no Brasil após a trágica morte de uma adolescente durante uma transmissão online em salas da plataforma. Em cumprimento a uma determinação preventiva expedida pela ANPD com base nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente na internet (ECA Digital), o Discord suspendeu temporariamente a funcionalidade de transmissões ao vivo em todo o país nesta semana, medida tomada para estancar riscos imediatos enquanto os procedimentos de segurança são auditados.