Ministério Público pede condenação de vereadora de Praia Grande por suposta “assessora fantasma”

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a condenação da vereadora Janaína Ballaris por improbidade administrativa em uma ação que apura suposto favorecimento a uma assessora parlamentar em Praia Grande. Segundo o órgão, a servidora teria recebido salário público sem exercer regularmente as atividades vinculadas ao cargo no gabinete da parlamentar.

De acordo com o processo, o MP sustenta que a vereadora foi omissa na fiscalização da atuação da assessora, contratada em janeiro de 2025. A investigação aponta que, durante aproximadamente seis meses, a funcionária realizava atividades particulares em horário de expediente, incluindo atendimentos em escritório de advocacia, viagens, idas à academia, compras pessoais e produção de vídeos para redes sociais.

Ainda conforme o Ministério Público, a assessora ocupava cargo com remuneração bruta de cerca de R$ 20 mil mensais. O órgão afirma que havia conhecimento das condutas por parte da parlamentar e, mesmo diante dos indícios levantados, a servidora permaneceu nomeada até pedir exoneração em julho de 2025, período em que o inquérito civil já estava em andamento.

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Na ação, o MP pede que a Justiça condene a vereadora por enriquecimento ilícito de terceiro e determine a perda do mandato eletivo, além da suspensão dos direitos políticos por até 12 anos. O órgão também solicita aplicação de multa no valor de R$ 35,4 mil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.

Além das penalidades individuais, o Ministério Público requer que Janaína Ballaris e a ex-assessora devolvam solidariamente aos cofres públicos o montante apontado na investigação. Nesse caso, a Justiça poderá determinar que qualquer uma das duas realize integralmente o pagamento, com possibilidade posterior de divisão dos valores entre elas.

A defesa da vereadora contesta as acusações e afirma que não houve prática de improbidade administrativa. Segundo os advogados, a assessora desempenhava funções externas ligadas ao gabinete em um escritório localizado próximo à Câmara Municipal. A defesa argumenta ainda que parte dos atendimentos envolvia mulheres vítimas de violência doméstica, o que exigiria preservação de sigilo e privacidade.

Os representantes da parlamentar também sustentam que o controle de frequência e a fiscalização dos servidores seriam responsabilidades da chefia de gabinete, e não diretamente da vereadora. A defesa pediu a rejeição da ação sob alegação de ausência de provas e classificou a denúncia como motivada por perseguição política de adversários.

O caso segue em tramitação na Justiça.