Mongaguá coloca regras para adegas após queixas de barulho e desordem

A Prefeitura de Mongaguá deu início, nesta semana, a uma ofensiva para regulamentar o funcionamento de adegas no município. A medida surge como uma resposta direta ao aumento de reclamações de moradores sobre poluição sonora, bloqueio de vias e desordem pública. As novas diretrizes, traçadas em uma reunião multissetorial na última segunda-feira (13), já estão sendo levadas às ruas por equipes de fiscalização desde terça (14).

Nesta primeira fase, a administração municipal adotou uma postura educativa. Agentes estão percorrendo os estabelecimentos para orientar e notificar os comerciantes sobre as normas de convivência e ocupação de solo, antes que multas e sanções mais severas sejam aplicadas.

Regras de ocupação e Lei do Silêncio

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Um dos pontos centrais da fiscalização é a desobstrução das vias públicas. Os proprietários foram advertidos de que a colocação de mesas e cadeiras, bem como a permanência de clientes no leito da rua, é terminantemente proibida para não comprometer o fluxo de veículos e o trânsito local.

No que diz respeito ao barulho, a prefeitura reforçou a obrigatoriedade do cumprimento da Lei do Silêncio. O uso de música deve ser interrompido às 22h, sendo permitido apenas som ambiente no interior do comércio após esse horário, desde que não incomode a vizinhança.

Horários e sinalização

A prefeitura também estabeleceu limites claros para o funcionamento:

Fechamentopadrão: à meia-noite.

Exceção: até as 3h, apenas para locais com licença específica e autorização da área de segurança.

Para auxiliar na organização, a Secretaria de Trânsito iniciará a sinalização viária e a demarcação de solo nas áreas de maior movimento. O objetivo do Executivo é criar um equilíbrio sustentável entre a atividade comercial noturna e o direito ao sossego dos residentes de Mongaguá.