Mongaguá estabelece novas regras para organizar fios em postes

A Prefeitura de Mongaguá anunciou um novo conjunto de normas voltadas à organização da fiação aérea instalada na cidade. A medida busca combater o excesso de cabos irregulares e melhorar a segurança e o visual urbano.

Com a publicação do decreto, todas as intervenções envolvendo redes aéreas — como instalação, ampliação ou manutenção — passam a exigir autorização prévia da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Para obter o aval, as empresas deverão apresentar documentação técnica detalhada, incluindo projeto com localização georreferenciada, cronograma de execução e responsabilidade técnica.

Além das novas exigências, o município também determinou regras para a regularização das estruturas já existentes. As empresas que atuam na cidade terão prazo de até 180 dias para apresentar um plano de adequação das redes instaladas.

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O decreto estabelece ainda etapas obrigatórias para a reorganização da fiação. Em até 12 meses, todos os cabos deverão estar devidamente identificados com etiquetas contendo informações da empresa responsável. Já o prazo de 18 meses foi fixado para a retirada de fios inutilizados, considerados obsoletos, além da correção de estruturas em condições inadequadas, como cabos soltos ou com altura irregular.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Obras, que poderá notificar empresas em caso de irregularidades. Após a notificação, o prazo para ajustes será de até 30 dias.

Em situações de descumprimento, as empresas poderão sofrer sanções, incluindo multas. Em casos mais graves, a própria administração municipal poderá realizar a remoção da estrutura irregular e cobrar os custos das responsáveis. Se houver risco imediato à população, a retirada poderá ser feita de forma emergencial, sem aviso prévio.