Mongaguá regulariza acesso ao Poço das Antas e estabelece multas que podem passar de R$ 3 mil

A Prefeitura de Mongaguá declarou de utilidade pública a área conhecida como Estrada de Acesso ao Poço das Antas, popularmente chamada de Rua da Cascata. A medida oficializa a via como parte do sistema viário municipal e permite que o poder público realize obras e serviços de manutenção no local.

A decisão foi formalizada por meio de ato assinado pela prefeita e garante respaldo jurídico para que a Administração Municipal execute intervenções de conservação, melhorias e adequações estruturais na estrada, que leva até um dos principais pontos turísticos da cidade.

A regularização também reconhece oficialmente a transferência da área feita na década de 1960 pela empresa proprietária do terreno. Na época, a cessão já havia sido autorizada pela Câmara Municipal, mas agora passa a ter validade jurídica definitiva.

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Com a incorporação da via, a Prefeitura passa a ter autonomia para promover melhorias no acesso ao parque, respeitando as normas ambientais e urbanísticas aplicáveis à região, considerada área de preservação da Mata Atlântica.

Regras mais rígidas para visitantes

Após a regularização da estrada, a Prefeitura também reforçou as regras de acesso e permanência no Poço das Antas. As normas estão previstas no decreto municipal nº 7.972/2025 e foram estabelecidas para reduzir impactos ambientais no local.

Entre os itens proibidos dentro do parque estão bebidas, alimentos, garrafas ou recipientes de vidro, materiais descartáveis, objetos cortantes ou perigosos e recipientes térmicos, como coolers e caixas de isopor.

Segundo a administração municipal, a medida busca preservar o ambiente natural e evitar o descarte irregular de resíduos em uma área que recebe grande fluxo de visitantes, especialmente durante a temporada de verão.

Quem descumprir as regras poderá ser penalizado com multas previstas no Código Tributário Municipal. Os valores variam conforme o tipo de infração.

As penalidades podem chegar a R$ 3.457,80 em casos de obstrução ou dificuldade à fiscalização. Outras infrações, como descumprimento das regras de acesso ou realização de atividades não autorizadas, também podem gerar autuações superiores a R$ 2 mil.

Itens apreendidos pela fiscalização poderão ser destinados ao Fundo Social de Solidariedade caso não sejam retirados pelos responsáveis dentro do prazo estabelecido.

Atrativo turístico da cidade

O Poço das Antas, oficialmente chamado de Parque Turístico Umberto Salomone, é um dos principais pontos turísticos de Mongaguá. O espaço conta com trilhas, cachoeiras e uma piscina natural, além de infraestrutura voltada para visitantes.

Durante o verão, o parque funciona diariamente das 8h30 às 18h. A entrada custa R$ 15, enquanto estudantes e idosos acima de 65 anos pagam meia-entrada. Crianças de até sete anos não pagam ingresso.

O estacionamento no local custa R$ 40 para carros e R$ 20 para motocicletas.