Moraes e Dino sugerem rever decisão do STF e exigência de diploma de jornalismo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao uso indevido das garantias constitucionais de liberdade de imprensa e defendeu que o tribunal reavalie a obrigatoriedade do diploma de ensino superior para o exercício da profissão de jornalista.

A manifestação ocorreu durante sessão da Primeira Turma da Corte, em meio à análise de uma ação sobre direito de resposta, e contou com a concordância do ministro Flávio Dino, que sugeriu rever o entendimento firmado pelo STF em 2009 que derrubou a exigência da formação acadêmica e do registro profissional.

Moraes argumentou que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas criminosas ou ataques deliberados contra terceiros na internet. O magistrado defendeu a criação de critérios técnicos claros com regras de transição para assegurar a atuação de quem já trabalha na área, comparando a situação à histórica superação dos rábulas na advocacia.

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Segundo o ministro, a falta de regulação favorece a disseminação de notícias falsas e abre espaço para que grupos ilegais utilizem perfis digitais para criar narrativas de desinformação sob o pretexto de atividade jornalística.

Responsabilidade editorial e uso de redes sociais

Durante o debate, Moraes ressaltou que a Constituição estabelece o binômio "liberdade com responsabilidade" e criticou veículos que hesitam em reparar equívocos editoriais graves, citando como exemplo histórico o caso da Escola Base, em São Paulo. O ministro pontuou que órgãos de comunicação sérios devem liderar o compromisso com a verdade e com a retificação pública quando houver prejuízo a pessoas inocentes.

O ministro Flávio Dino, que iniciou a discussão, alertou para o risco de organizações criminosas instrumentalizarem produtores de conteúdo digital caso as garantias institucionais da imprensa sejam estendidas indiscriminadamente a qualquer autor de blog ou canal de rede social. A manifestação de ambos os ministros ocorre em meio a repercussões recentes sobre a quebra de sigilo de fonte no âmbito de investigações policiais envolvendo comunicadores digitais.