Nova Ambiental acumula versões e vê pressão aumentar na reta final da CPI

A CPI dos Resíduos Sólidos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) passou a concentrar parte das investigações na atuação da Sistema Nova Ambiental. Na avaliação dos parlamentares, a empresa se diferencia das demais companhias ouvidas pela comissão por ter apresentado versões diferentes para justificar as mesmas inconsistências identificadas em seus balanços de massa, o que ampliou as dúvidas durante as apurações.

Um dos principais pontos em análise envolve mais de 433 mil toneladas de material que, segundo a Nova Ambiental, seriam solos classificados como "Classe A", considerados livres de contaminação e destinados a serviços de nivelamento topográfico. A explicação, no entanto, gerou novos questionamentos porque diverge de informações anteriormente encaminhadas pela empresa à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Conforme documentos enviados pelo órgão à CPI, a versão anterior indicava que esse material teria sido destinado a outro estado, dificultando sua rastreabilidade.

A divergência ganhou ainda mais relevância diante do perfil de atuação da empresa. Especialistas consultados pela comissão observam que unidades licenciadas para o tratamento de resíduos perigosos costumam receber materiais que exigem controle rigoroso de transporte, destinação e documentação ambiental. Nesse contexto, deputados passaram a questionar por que um volume tão elevado de solo considerado sem contaminação teria sido encaminhado para esse tipo de instalação.

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Além da classificação dos materiais, a CPI também busca esclarecer se toda a movimentação foi devidamente documentada. Pela legislação ambiental, cada carga deve estar acompanhada por Manifestos de Transporte de Resíduos (MTRs), Certificados de Destinação Final (CDFs), registros de pesagem, laudos técnicos e demais documentos que permitam rastrear integralmente o percurso dos resíduos. A investigação também considera informações prestadas por clientes da empresa, que afirmaram ter classificado o material como resíduo perigoso nos documentos de encaminhamento.

Ao longo das oitivas, a Nova Ambiental informou que disponibilizaria uma planilha detalhando a origem, o tratamento e o destino de cada carga recebida. Entretanto, conforme relatório técnico analisado pela comissão, os documentos apresentados não permitiram conciliar todas as informações nem comprovar integralmente a movimentação dos materiais.

As dúvidas foram reforçadas por apontamentos feitos pela CETESB. O órgão identificou falhas recorrentes na utilização do sistema SIGOR-MTR e constatou que a empresa realizou processamento de resíduos acima da capacidade autorizada pelas licenças ambientais vigentes no período analisado.

Em razão dessas constatações, a CETESB determinou que a empresa regularize as informações referentes aos exercícios de 2022 a 2025 e suspenda o processamento acima do limite licenciado até que as autorizações ambientais sejam adequadas.

Outro tema analisado pela CPI diz respeito ao novo forno rotativo instalado pela empresa. Documentos técnicos apontam que o equipamento recebeu parecer desfavorável após registrar emissões superiores aos limites previstos para determinados poluentes atmosféricos. Posteriormente, sua operação foi autorizada apenas em caráter precário e limitada à realização de testes monitorados pelo órgão ambiental.

Durante os depoimentos, os parlamentares também compararam a situação da Nova Ambiental com a das demais empresas investigadas. Enquanto outras companhias conseguiram justificar divergências em seus balanços de massa por fatores como perdas naturais de umidade, estoques operacionais, movimentações interestaduais, processos térmicos e ajustes documentais comprováveis, a Nova Ambiental apresentou diferentes explicações para um mesmo conjunto de inconsistências.

Especialistas do setor ressaltam que diferenças em balanços de massa podem ocorrer em operações complexas, mas afirmam que essas variações precisam ser demonstradas por meio de documentação técnica capaz de comprovar a origem, o tratamento e a destinação de cada tonelada movimentada.

Na reta final dos trabalhos da comissão, permanecem sem resposta definitiva questões consideradas essenciais pelos deputados, como a classificação original dos materiais recebidos, a eventual reclassificação técnica dos resíduos, o destino efetivo dos volumes informados pela empresa e a existência de documentação suficiente para comprovar toda a movimentação.

Para integrantes da CPI, a falta de uma conciliação documental completa fez com que as justificativas apresentadas pela Nova Ambiental produzissem o efeito contrário ao esperado. Em vez de esclarecer as inconsistências apontadas ao longo da investigação, as diferentes versões acabaram ampliando os questionamentos que deverão ser examinados no relatório final da comissão e pelos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental.