Nova lei de auxílio a residentes da saúde é aprovada com veto parcial em Santos

A prefeita em exercício, Audrey Kleys (PSD), barrou um pedaço do projeto que havia sido aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal. O veto atingiu um trecho que tentava esticar o pagamento do benefício para estudantes de programas de saúde que não fossem organizados diretamente pela Prefeitura. Segundo o governo municipal, essa mudança feita pelos parlamentares ia além do plano original, inventando gastos novos sem que houvesse dinheiro carimbado no orçamento e criando uma regra que não seria permitida por lei.

Com o restante do projeto aprovado, a Prefeitura de Santos confirmou a criação do programa de Bolsa-Auxílio aos Programas de Residência em Saúde (Bapres). A nova regra, publicada no Diário Oficial, muda as condições de ajuda financeira para os profissionais que fazem especialização em hospitais e postos da rede pública do município, garantindo um pagamento que pode chegar a R$ 7.141,01 por mês.

Como funciona a divisão do dinheiro e os bônus

"I Play Rocky": obra que conta sobre Stallone ganha o primeiro trailer

Sumiço de tintas e pisos em prédio no Marapé revela esquema de furto liderado por funcionário

A ideia principal do projeto é dar uma estrutura financeira melhor para quem está estudando e trabalhando na saúde da cidade ao mesmo tempo. Pela nova lei, quem estiver matriculado regularmente vai receber um valor fixo de R$ 2.500 todo mês, dinheiro esse que vem dos cofres da própria prefeitura. Esse montante é dividido em duas partes:

• Auxílio-alimentação: R$ 1.100 para ajudar nas despesas com comida;
• Auxílio-moradia: R$ 1.400 para colaborar com os gastos de habitação.

O grande destaque da lei vai para quem escolheu a área de Medicina de Família e Comunidade. Para esses médicos, o governo municipal manteve uma gratificação extra de R$ 4.641,01. Juntando esse bônus com o auxílio padrão, o salário final desses profissionais sobe para R$ 7.141,01 mensais. Além disso, ficou acertado que todo mês de março esses valores vão passar por uma correção para acompanhar a inflação, usando o índice IPCA como base.

Regras para receber e validade das novas regras

Na justificativa assinada pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos) quando o projeto foi enviado para votação, ele defendeu que, sem esse tipo de incentivo financeiro, a saúde pública corre o risco de perder profissionais qualificados para outras regiões, o que acaba estragando o atendimento nos postos de saúde.

Para colocar a mão no dinheiro, os residentes precisam estar com a documentação em dia e estudando em vagas que tenham o selo de aprovação das Comissões Nacionais de Residência. A nova legislação joga fora todas as regras antigas sobre o assunto e tem um detalhe importante: ela começa a valer com data retroativa a 1º de março de 2026. Isso significa que os profissionais vão receber os valores acumulados desde o início do prazo, e os detalhes finais do pagamento vão ser organizados pela prefeitura em até 90 dias.