Nova lei em Santos garante merenda sem lactose nas escolas

A prefeitura de Santos sancionou uma lei que determina o fornecimento de merenda escolar sem lactose para estudantes intolerantes na rede municipal. A medida foi oficializada na última sexta-feira, entra em vigor a partir de julho e será aplicada nas escolas da cidade mediante apresentação de laudo médico pelos responsáveis dos alunos.

A nova legislação estabelece que os estudantes diagnosticados com intolerância à lactose terão direito a alimentação adaptada durante o período escolar. A iniciativa abrange alimentos processados ou preparados pelas unidades de ensino, garantindo alternativas adequadas na merenda oferecida aos alunos.

De acordo com a administração municipal, a prefeitura poderá adotar providências para garantir a aquisição e o fornecimento dos produtos necessários. Um pregão eletrônico para a compra de leite sem lactose foi realizado na sexta-feira, como parte do processo de implementação da medida.

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Segundo a prefeitura, todas as escolas que atendem alunos com intolerância à lactose receberão os itens após a conclusão do processo de compra.