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Nova lei obriga escolas de Santos a oferecer alimentação sem lactose para estudantes com intolerância

Prefeitura sancionou medida que vale para todas as unidades de ensino; pais devem apresentar atestado médico para garantir o benefício aos filhos

Nova legislação em Santos assegura merenda diferenciada para alunos com intolerância à lactose, com prazo de quatro meses para implementação - Foto: Reprodução
Nova legislação em Santos assegura merenda diferenciada para alunos com intolerância à lactose, com prazo de quatro meses para implementação - Foto: Reprodução

Redação Publicado em 10/03/2026, às 08h57


As escolas municipais de Santos terão que adaptar o cardápio oferecido aos alunos nos próximos meses. Uma nova lei, sancionada na última sexta-feira (06), garante que estudantes que sofrem de intolerância à lactose recebam uma alimentação diferenciada e segura durante o período das aulas. A regra já foi publicada no Diário Oficial e o município tem agora até quatro meses para colocar tudo em prática nas unidades de ensino.

A proposta, que partiu da Câmara Municipal, foca em atender crianças e adolescentes que passam mal ao consumir leite e seus derivados. Para que o aluno tenha direito a essa merenda especial, a família precisa entrar em contato com a escola e entregar um laudo médico que comprove a restrição alimentar. Com isso, a instituição consegue organizar a logística para que aquele estudante receba apenas produtos adequados à sua saúde.

Cuidados com o cardápio e rótulos

Para garantir que a lei saia do papel, o setor responsável pela comida nas escolas de Santos terá que rever as compras de mantimentos. Isso vale tanto para o que a própria prefeitura prepara quanto para o que é entregue por empresas de fora que prestam serviço para a rede pública. O texto da lei é bem claro: qualquer alimento industrializado servido para esses grupos precisa ter o selo "zero lactose" estampado na embalagem, além de todas as informações sobre nutrientes que a vigilância sanitária exige.

Foco na saúde dos alunos

A mudança foi pensada porque a dificuldade em digerir lactose atinge muita gente no Brasil, estimativas apontam que quase metade da população sofre com isso. Sintomas como dores de barriga, enjoos e até fortes dores de cabeça são comuns em quem tem a restrição e acaba comendo algo inadequado por falta de opção.

O objetivo principal da nova regra é garantir que nenhum aluno seja prejudicado fisicamente ou excluído na hora da merenda por causa de uma condição de saúde. Com escolas mais preparadas para lidar com essas limitações, a expectativa é que os estudantes tenham mais qualidade de vida e consigam focar melhor nos estudos, sem o medo de passar mal após as refeições oferecidas no colégio.