OAB repudia declarações de vereador sobre orientação sexual de colega durante sessão em Registro

A Comissão da Diversidade Sexual, de Gênero e Raça da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Iguape repudiou declarações feitas pelo vereador Amarildo Carlos Simoni Lopes (PSD) contra o colega Jefferson Pécori (PT) durante uma sessão da Câmara Municipal de Registro, no Vale do Ribeira. As falas ocorreram em meio a uma discussão sobre uma obra prevista em trecho da rodovia SP-139 e fizeram referência à orientação sexual de Pécori. Amarildo nega ter agido com homofobia e afirma que suas declarações foram retiradas de contexto.

A discussão começou após Pécori questionar os impactos de uma intervenção viária sobre a Praça do Cecap. Segundo o vereador petista, parte do espaço, recentemente revitalizado com investimento de aproximadamente R$ 500 mil, poderia ser afetada pela obra.

Amarildo, que atua como líder do governo municipal na Câmara, contestou a avaliação e afirmou que o impacto sobre a praça seria reduzido. Durante a resposta, porém, deixou o debate sobre o projeto e passou a fazer referências pessoais ao colega.

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Entre as declarações, afirmou que Pécori teria uma “fixação” pelo prefeito Samuel Moreira (PSD) e ressaltou repetidamente que o chefe do Executivo municipal seria heterossexual, casado e pai de dois filhos. Também utilizou uma comparação que foi interpretada como referência à orientação sexual do parlamentar.

A repercussão levou a Comissão da Diversidade Sexual, de Gênero e Raça da OAB de Iguape a divulgar uma nota de repúdio. A entidade classificou as declarações como homofóbicas e afirmou que a orientação sexual, real ou presumida, não deve ser utilizada como forma de desqualificação política.

Segundo a presidente da comissão, Dina Alves, a manifestação ultrapassou os limites de uma divergência parlamentar ao deslocar o debate de uma obra pública para aspectos da vida pessoal de um dos vereadores.

A comissão argumentou ainda que a orientação sexual de um agente público não tem relação com a legitimidade de questionamentos feitos durante o exercício do mandato nem com a fiscalização de gastos ou intervenções promovidas pelo poder público.

Após a repercussão, Amarildo afirmou, por meio de nota, que não é homofóbico e que nunca teve preconceito relacionado à orientação sexual, gênero ou raça. Segundo o vereador, sua manifestação buscava criticar o que chamou de insistência de Pécori em direcionar cobranças ao prefeito Samuel Moreira, independentemente do assunto discutido.

Amarildo disse que o colega teria compreendido o contexto da fala, mas optado posteriormente por apresentar a situação como uma agressão. O parlamentar também criticou a nota divulgada pela comissão da OAB e afirmou que pretende levar a questão ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo. Na avaliação dele, deveria ter sido procurado para apresentar sua versão antes da publicação do posicionamento da entidade.

Jefferson Pécori afirmou que suas manifestações na Câmara estavam relacionadas exclusivamente ao exercício do mandato e à fiscalização da obra prevista para a região da Praça do Cecap. Segundo ele, eventuais divergências deveriam ter sido respondidas com informações técnicas, documentos e argumentos sobre a intervenção.

Pécori declarou ainda que sua orientação sexual não deveria ter qualquer relevância no debate e avaliou que utilizar referências dessa natureza como forma de constrangimento reproduz um tipo de preconceito que historicamente atinge a população LGBTQIAPN+. O vereador também cobrou uma manifestação do prefeito Samuel Moreira pelo fato de Amarildo ocupar a função de líder do governo no Legislativo municipal.

Prefeitura diz que fala de líder do governo não representa automaticamente o Executivo
A Prefeitura de Registro afirmou que os vereadores exercem seus mandatos com independência e liberdade de atuação. Segundo a administração municipal, a função de líder do governo está relacionada principalmente à interlocução entre o Executivo e o Legislativo sobre projetos e pautas municipais.

A Prefeitura ressaltou que essa posição não significa que todas as falas ou opiniões expressadas pelo parlamentar representem automaticamente o posicionamento do prefeito ou da administração. O Executivo municipal também declarou compromisso com o diálogo, o respeito à diversidade e os princípios democráticos.

Até a última atualização, não havia informação sobre abertura de procedimento disciplinar na Câmara de Registro em decorrência das declarações.