Novas regras para passe escolar: tudo que você precisa saber

A Agência Reguladora de Transportes de São Paulo, a Artesp, passou a ser reposável pela análise dos pedidos de passe livre e de meia-tarifa escolar de estudantes que utilizam o transporte intermunicipal na Baixada Santista. A mudança começou a valer nesta semana e altera o fluxo de solicitação do benefício, que agora passa a ser avaliada em seu site oficial. 

Cabe às escolas divulgar o benefício, orientar estudantes e professores sobre como solicitar e realizar o cadastro dos alunos regularmente matriculados e dos docentes interessados.

Depois do envio das informações à Artesp, a própria escola fica responsável por receber as Carteiras de Passe Escolar Metropolitano e fazer a entrega aos beneficiários aprovados.

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A agência esclareceu ainda que, após a liberação do benefício, os procedimentos variam conforme o usuário possua ou não o BR Card. Quem ainda não tem o cartão precisa solicitar a emissão. Já os estudantes e professores que possuem o BR Card devem realizar a validação para que o passe livre ou a meia-tarifa sejam reconhecidos no sistema.

No caso da meia-tarifa, a Artesp destacou que é necessário efetuar a recarga para utilizar o benefício. Quando a recarga for feita por aplicativo, a validação continua sendo obrigatória.

Segundo a agência, todas as regras, critérios de elegibilidade e demais condições seguem a legislação vigente e estão disponíveis para consulta nos canais oficiais da Artesp.