Operação em Cubatão fecha obras e acha até 'posto de gasolina' clandestino

Um ponto de abastecimento de combustíveis clandestino, que funcionava sem qualquer documentação de segurança contra incêndio, foi uma das várias irregularidades graves encontradas pela Prefeitura de Cubatão durante uma operação de fiscalização em uma área industrial da cidade. A "batida", realizada em um terreno do governo federal que está sob concessão da empresa MRS Logística, resultou na paralisação imediata de obras e na aplicação de multas.

A principal razão para o embargo das obras foi a falta de licenciamento. Fiscais das Secretarias de Finanças e de Obras, com o apoio da Guarda Civil Municipal, constataram que os projetos que estavam em andamento não tinham nenhuma licença prévia emitida pela prefeitura, desrespeitando as regras ambientais e urbanísticas do município. As empresas terceirizadas responsáveis não foram nomeadas.

A operação aconteceu na região conhecida como "areais", localizada após o Ecopátio. A prefeitura destacou que, mesmo se tratando de uma área federal, é de responsabilidade do município fiscalizar o uso e a ocupação do solo, além de garantir a segurança e o controle das atividades econômicas que acontecem dentro de seus limites.

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Uma lista de irregularidades

A lista de problemas encontrada pelos fiscais foi extensa. Além do perigoso ponto de abastecimento irregular, as empresas que trabalhavam no local não possuíam uma série de documentos básicos para funcionar. Foram identificadas a falta de alvarás de funcionamento, de licenças para os canteiros de obras e de autorizações para as construções.

Por conta de todas as irregularidades, as empresas terceirizadas que prestavam serviço para a MRS Logística foram autuadas. As multas aplicadas variam entre R$ 12 mil e R$ 13 mil, e a prefeitura alertou que esses valores podem dobrar caso os problemas se repitam.

As obras foram paralisadas e só poderão ser retomadas depois que as empresas responsáveis apresentarem toda a documentação e regularizarem sua situação junto à administração municipal.