Operação mira 20 postos sem autorização para funcionar na Baixada Santista

Vinte postos de combustíveis da Baixada Santista foram alvo da Operação Bomba Lacrada, realizada nesta quinta-feira (17) pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), com apoio da Polícia Civil. Segundo o órgão, os estabelecimentos continuavam comercializando combustíveis mesmo após perderem a autorização de funcionamento concedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A fiscalização também ocorreu na Região Metropolitana de São Paulo. Ao todo, 135 postos foram alcançados pela operação, que determinou a cassação de suas inscrições estaduais e incluiu a lacração de bombas para impedir a continuidade das vendas irregulares.

Na Baixada Santista, a ação contou com 12 policiais civis, além de equipes do Departamento de Polícia Judiciária do Interior de Santos (Deinter) e do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro).

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Um dos estabelecimentos fiscalizados fica no bairro Vila Caiçara, em Praia Grande. Até a divulgação do balanço, a Secretaria da Fazenda não havia informado quantos postos foram autuados nem o número exato de bombas lacradas durante as diligências.

De acordo com a Sefaz-SP, todos os estabelecimentos incluídos na operação já haviam perdido a autorização da ANP. Apesar disso, permaneciam em atividade.

A cassação da inscrição estadual impede os postos de emitir documentos fiscais e adquirir combustíveis diretamente das distribuidoras. Na prática, a medida inviabiliza a continuidade do funcionamento regular dos estabelecimentos.

A Operação Bomba Lacrada é um desdobramento das operações Carbono Oculto e Bomba Oculta, que investigaram irregularidades no setor de combustíveis. Segundo a Secretaria da Fazenda, informações obtidas nas ações anteriores, associadas à revogação das autorizações pela ANP, fundamentaram a nova etapa de fiscalização.

A Operação Bomba Oculta, realizada em 28 de agosto, reuniu órgãos federais e estaduais para identificar e interromper o funcionamento de postos que comercializavam combustíveis sem autorização. A iniciativa também envolveu medidas para bloquear cadastros e impedir a emissão de documentos fiscais por empresas em situação irregular.

Para retomar as atividades, os postos atingidos pela Operação Bomba Lacrada terão de regularizar a situação perante a ANP e a Secretaria da Fazenda. Nos estabelecimentos que tiveram bombas lacradas, a retirada dos lacres também dependerá da autorização dos órgãos competentes.

A Sefaz-SP informou que o monitoramento do setor de combustíveis é permanente e abrange todo o estado de São Paulo.