Operação Verum Intentio: Empresas de combustíveis serão fiscalizadas regularmente

Com o objetivo de inspecionar empresas ativas no cadastro, mas que não registraram movimentações de vendas recentes, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) lançou na quarta-feira (28) a "Operação Verum Intentio". A operação fiscalizará 44 empresas do setor de combustíveis em todo o estado, incluindo em Santos.

A operação conta com a participação de auditores fiscais da Receita Estadual de 14 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) e o apoio de 100 policiais civis, que atuarão em 24 municípios paulistas.

Nesta fase inicial, a fiscalização verifica se os dados das empresas estão corretos, incluindo a confirmação do endereço registrado no cadastro do ICMS e a identificação de qualquer movimentação suspeita não informada à Receita Estadual.

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O objetivo é manter as informações dos contribuintes atualizadas e prevenir a sonegação de impostos e outras práticas ilegais. Se forem encontradas irregularidades, as empresas podem enfrentar problemas graves, como a suspensão ou o cancelamento da Inscrição Estadual (IE), além da aplicação de penalidades previstas na legislação tributária.

A operação busca garantir que todas as empresas do setor cumpram as regras e evitem fraudes.