Parceria com o PAC garante R$ 3,5 milhões para regularização fundiária em Cubatão

A garantia da segurança jurídica e o direito à moradia digna ganharão um impulso histórico em Cubatão através de um investimento milionário voltado à regularização de bairros populares. A Prefeitura de Cubatão assinou o Acordo de Cooperação Técnica do programa PAC Regularização, uma parceria com o Governo Federal, intermediada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O ato vai viabilizar a regularização fundiária de 184 moradias do Projeto São José, núcleo habitacional situado na Ilha Caraguatá, além de estender o mapeamento para outras duas grandes comunidades da cidade.

O convênio garante o repasse de R$ 3,5 milhões em recursos federais para o município. A verba será carimbada para custear os estudos geográficos, levantamentos topográficos e os trâmites cartorários da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Ao final do processo, as famílias beneficiadas receberão, sem qualquer custo, as escrituras e os títulos definitivos de propriedade de suas casas.

A assinatura do termo ocorreu de forma integrada durante a visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao município para agendas de infraestrutura. O prefeito César Nascimento ressaltou que a medida resolve um passivo habitacional antigo e traz cidadania, permitindo que os moradores tenham tranquilidade jurídica e passem a constar oficialmente no mapa de investimentos e serviços públicos da cidade.

Marylin Monroe usava para dormir apenas duas gotas de Chanel

O olhar de Van Gogh diante da grandeza da arte japonesa

Abrangência do programa e as próximas etapas

O aporte financeiro do Novo PAC foi desenhado para atuar de forma escalonada, atingindo diferentes áreas de interesse social que ocupam terrenos da União em Cubatão:

Ilha Caraguatá (Projeto São José): Contempla 184 famílias. De acordo com o coordenador da SPU na Baixada Santista, Emerson Santos, este era o único subsetor da ilha que ainda carecia de ações de regularização.

• Vila dos Pescadores: o planejamento técnico prevê a inclusão de 200 unidades habitacionais nesta fase.
• Vila Esperança: considerada uma das maiores áreas de vulnerabilidade socioespacial do município, o programa projeta alcançar cerca de 2 mil moradias ao longo do desenvolvimento das etapas.

Impacto social e valorização patrimonial

A vice-prefeita e secretária de Habitação, Andrea Castro, enfatizou que o recebimento do título de propriedade transforma a realidade socioeconômica das comunidades. O documento oficial de posse assegura o sentimento de pertencimento, promove a valorização imediata do imóvel no mercado formal e funciona como um passaporte para que as famílias consigam acessar linhas de crédito habitacional voltadas à reforma ou ampliação das estruturas.

Com o documento assinado, as equipes técnicas da Secretaria de Habitação e da SPU darão início imediato às etapas de selagem (cadastramento dos moradores), congelamento da área, desenhos de lotes e memorial descritivo. A iniciativa conjunta busca reduzir os índices de desigualdade urbana na Baixada Santista, integrando os núcleos habitacionais à malha urbana regularizada do município.