PF cumpre mandados na casa de Filipe Martins após decisão do STF, diz defesa

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã deste sábado (27), mandados na residência de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Ponta Grossa (PR). A informação foi confirmada pela defesa de Martins, que afirma que a ação decorre de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a prisão domiciliar do ex-assessor.

Segundo o advogado Jeffrey Chiquini, os policiais federais estavam no local para dar cumprimento à ordem judicial. Em publicação nas redes sociais, o defensor classificou a medida como “absurda” e informou que a defesa irá recorrer. Ele também divulgou nota à imprensa questionando os fundamentos da decisão.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado em 16 de dezembro, por tentativa de golpe de Estado. A decisão integra o conjunto de processos que apuram a atuação de diferentes núcleos envolvidos na trama golpista investigada após as eleições de 2022.

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De acordo com a defesa, a prisão domiciliar decretada neste sábado faz parte de uma série de 10 ordens semelhantes expedidas por Alexandre de Moraes contra condenados por tentativa de golpe. A medida ocorre um dia após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, no Paraguai, onde teria sido detido ao tentar fugir com documentos falsos para El Salvador.

Filipe Martins e Silvinei Vasques são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do chamado “núcleo 2” da organização que teria articulado ações para manter Jair Bolsonaro no poder de forma ilegal. Segundo a denúncia, esse grupo teria sido responsável por iniciativas como o uso indevido de forças policiais, o monitoramento de autoridades, a interlocução com lideranças dos atos de 8 de janeiro de 2023 e a elaboração da chamada minuta do golpe, documento que previa medidas de exceção no país.

Nota da defesa
Em nota, a defesa de Filipe Martins afirmou que a prisão domiciliar representa mais um “abuso” do ministro Alexandre de Moraes e que a decisão teria sido motivada por um “ato de terceiro”, em referência à tentativa de fuga de Silvinei Vasques. O advogado sustenta que Martins vinha cumprindo “de forma exemplar” todas as medidas cautelares anteriormente impostas e que a nova restrição não teria fundamento jurídico.

Nota Oficial da Defesa do Filipe Martins

Em mais um capítulo da grande lista de abusos cometidos contra Filipe Martins, agora o Ministro Alexandre de Moraes impõe a ele uma prisão domiciliar por atos de terceiros.

Como o próprio ministro Alexandre de Moraes reconheceu em novembro, Filipe vem cumprindo de forma exemplar as medidas cautelares injustas e abusivas já impostas contra ele. Em novembro, Filipe foi ameaçado de prisão por um erro de leitura sobre o relatório da tornozeleira eletrônica e o ministro voltou atrás nessa ameaça após verificá-lo.

Porém, o que acontece agora é ainda pior. Por um ato de terceiro, pessoa que nada tem a ver com Filipe nem é de sua convivência, o ministro impõe a ele prisão domiciliar e uma gravosa restrição de visita, que vem somar às outras já abusivas cautelares impostas pela viagem inexistente.

Cautelares, aliás, que parecem ser eternas, pois mesmo esgotados os seus motivos em relação a Filipe, foram mantidas com decisões genéricas e sem fundamentação adequada.

A atitude do relator viola o princípio constitucional da personalidade da pena, segundo o qual “nenhuma pena passará da pessoa do condenado” (art. 5o, XLV).

Trata-se de mais um abuso, mais uma cautelar sem fundamento, como todas as outras, após uma condenação construída em cima da ignorância absoluta às provas e ao devido processo legal substancial.

Filipe Martins comprovou no processo que não participou de nenhum dos atos que lhe foi atribuído e até confirmado por testemunhas de acusação, como o General Freire Gomes e o Brigadeiro Baptista Júnior, mas isso foi completamente ignorado em um processo legal “postiço” e “artificial”, que não considerou realmente a defesa e apenas quis condenar a qualquer custo, como agora está sendo ignorada a individualidade da pena.

A Defesa repudia e denuncia mais esse ato contra seu cliente e conclama as instituições nacionais, especialmente a OAB, a denunciarem essa violação aos direitos fundamentais de um cidadão brasileiro.

A defesa também nega que o ex-assessor tenha praticado os atos atribuídos a ele pela PGR. O STF e a Polícia Federal ainda não se manifestaram oficialmente sobre o cumprimento dos mandados até a última atualização desta reportagem.