Por segurança estrutural, Mongaguá veta projeto inicial de marginal de rodovia

A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, vetou a proposta inicial apresentada pela Concessionária Novo Litoral (CNL) para o início das obras de implantação e recuperação das vias marginais da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055). O impasse ocorreu durante uma reunião técnica realizada na última terça-feira (16), no Paço Municipal, entre o secretariado, o corpo técnico da administração e representantes da concessionária.

O cronograma da CNL previa a abertura das primeiras frentes de trabalho em trechos de Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe nos próximos dias. Em Mongaguá, a proposta detalhava o início das intervenções pela Rua Tiradentes, localizada na divisa com Itanhaém, no sentido Praia Grande. No entanto, a equipe de engenharia do município barrou o andamento por identificar riscos estruturais e logísticos severos na área escolhida.

Perfil residencial e divergência sobre pavimentação

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A principal divergência técnica entre a municipalidade e a concessionária envolve a capacidade de carga da via selecionada e o tipo de pavimento projetado. Atualmente, a Rua Tiradentes é revestida com bloquetes de concreto e possui características estritamente residenciais, com baixo fluxo de tráfego.

A equipe técnica municipal argumentou que o projeto apresentado pela CNL mantinha o revestimento atual em bloquetes, solução classificada pela prefeitura como insuficiente e inadequada para absorver o fluxo contínuo de veículos pesados, como caminhões e ônibus, que migrarão da rodovia para a futura marginal. A prefeita reforçou que, para a rua exercer a função de marginal, o pavimento precisa ser obrigatoriamente substituído por manta asfáltica de alta resistência, precedida de um reforço estrutural na base do solo.

Custos de manutenção e articulação estadual

A preocupação com o passivo financeiro pós-obra foi um dos fatores determinantes para a rejeição do projeto. De acordo com o secretário de Governo de Mongaguá, caso a via sofra afundamentos ou desgastes precoces devido ao tráfego pesado, o ônus e os custos de manutenção asfáltica e reparo viário recairiam sobre os cofres da Prefeitura, eximindo a concessionária. O município exige que a CNL execute toda a readequação estrutural prévia e o asfaltamento completo da extensão antes de liberar os alvarás de obra.

Diante do impasse técnico, a Prefeitura de Mongaguá informou que estuda elevar a discussão à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e ao Governo do Estado de São Paulo para mediar uma revisão no projeto executivo. A concessionária CNL informou que os apontamentos municipais foram encaminhados para análise de suas instâncias superiores de engenharia.

Macroprojeto de R$ 110 milhões

Em posicionamento oficial, a Concessionária Novo Litoral defendeu que o projeto cumpre as metas do contrato de concessão e as diretrizes do convênio original firmado entre o Estado e o município. O plano macro da concessionária prevê a readequação e a abertura de aproximadamente 90 quilômetros de vias marginais ao longo de todo o trecho da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega compreendido entre Praia Grande e Peruíbe. O pacote de investimentos privados previsto para essa frente de infraestrutura rodoviária supera o montante de R$ 110 milhões.