Praia Grande cria lei para combater descarte irregular de lixo e monitorar 978 pontos críticos

O descarte inadequado de lixo e entulho tem sido um dos principais causadores de transtornos urbanos na Baixada Santista, provocando desde a proliferação de insetos e roedores até o entupimento de bueiros e redes de drenagem pluvial. Para enfrentar o problema de forma estrutural, a Prefeitura de Praia Grande sancionou a Lei nº 2.337, instituindo oficialmente a “Política Municipal de Identificação e Prevenção de Pontos de Descarte Irregular de Lixo e Resíduos Sólidos”. A nova legislação foca no mapeamento, monitoramento e conscientização para inibir o despejo clandestino em vias públicas e terrenos baldios.

A medida estabelece critérios para identificar os chamados “pontos críticos”, locais com reincidência crônica de descarte de resíduos constatada pela fiscalização ou por meio de denúncias dos moradores. O projeto busca engajar a própria comunidade no papel de fiscalizadora, fortalecendo as ações de zeladoria urbana que já são coordenadas pela Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb).

Mapeamento aponta alta de focos de descarte irregular

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O avanço do descarte ilegal na cidade preocupa as autoridades e acendeu o alerta na administração municipal. Segundo dados revelados por Rafael Rodrigues, chefe do Departamento de Limpeza Urbana da Sesurb, o município registrou uma alta expressiva no surgimento de novos lixões clandestinos:

• Levantamento anterior: 750 pontos críticos mapeados na cidade.
• Levantamento atual (Fevereiro/Março de 2026): 978 pontos críticos identificados pelas equipes de fiscalização.

Para combater essa situação, a Sesurb mantém um cronograma ininterrupto de mutirões de manutenção e limpeza pesada comandado por suas três divisões Regionais. As equipes operacionais passam rua por rua executando serviços de roçagem, raspagem de areia, capinação e pintura de guias. O ciclo completo de limpeza em todos os setores do município demora entre 60 e 90 dias para ser concluído. Assim que o último bairro é finalizado, o processo é reiniciado imediatamente a partir do primeiro setor.

A estrutura diária de limpeza conta com o suporte de uma máquina pesada e dois caminhões trucados. Em um período de apenas três meses, as equipes recolheram quase mil toneladas de entulho nesses pontos clandestinos. No entanto, o departamento aponta o fator cultural como o maior obstáculo: em muitos locais, poucas horas após a limpeza completa da área, novos resíduos são jogados pela população.

Rede de Ecopontos e novos horários aos domingos

Como alternativa legal, gratuita e acessível, a prefeitura disponibiliza uma rede de 24 Ecopontos distribuídos por todos os bairros do município. Recentemente, o horário de atendimento foi ampliado para dar mais flexibilidade aos moradores, passando a funcionar também aos domingos.

Cronograma de Funcionamento:

• Dias úteis: Das 8h às 17h
• Sábados: Das 8h às 15h
• Domingos: Das 8h às 14h (novo horário)

As unidades possuem caçambas específicas para o descarte correto de materiais recicláveis (vidro, plástico, papel, metal e madeira), além de óleo de cozinha usado, pilhas e pequenas quantidades de entulho de construção civil (limite de até dois metros cúbicos por descarte).

O material depositado também alimenta ações sociais: as tampas de garrafa PET e os lacres de alumínio recolhidos são repassados ao Fundo Social de Solidariedade, que os converte na aquisição de cadeiras de rodas para fins assistenciais. Vale ressaltar que o descarte de pneus velhos é restrito e aceito exclusivamente em quatro unidades: nos Ecopontos dos bairros Caiçara, Aviação, Esmeralda e Tupi. Para volumes de entulho superiores a dois metros cúbicos, a legislação exige que o munícipe contrate o serviço privado de caçambas credenciadas.

Ecoboat: Retirada de lixo flutuante nos rios

Os impactos do descarte incorreto nas calçadas e ruas acabam atingindo diretamente os recursos hídricos da região. Para mitigar o desastre ecológico, a Sesurb opera o serviço do Ecoboat, uma embarcação especializada do tipo catamarã que realiza varreduras diárias nas águas fluviais para recolher plásticos, madeiras e resíduos flutuantes que são arrastados pela chuva.

O subsecretário de Áreas Verdes e Resíduos da Sesurb, Marcelus Condé Machado, ressalta que o recolhimento contínuo de detritos na superfície da água é vital para manter a qualidade ambiental dos mananciais e salvaguardar a rica fauna nativa que habita os rios e estuários de Praia Grande. A administração reforça o apelo para que a população colabore respeitando os dias e horários das coletas regulares, da coleta seletiva e do serviço municipal "Rapa-treco", destinado à remoção de móveis velhos e inservíveis.