Praia Grande lança o Programa Olho de Hórus para integrar câmeras privadas ao sistema da Prefeitura

A Prefeitura de Praia Grande regulamentou uma nova iniciativa voltada ao fortalecimento da segurança pública no município. Por meio do Decreto publicado na última semana no Diário Oficial do Município, a administração instituiu o Programa Olho de Hórus, projeto que permite a integração voluntária de sistemas de videomonitoramento privados à rede central da cidade.

Com a medida, moradores, condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais e entidades públicas ou privadas poderão compartilhar, em tempo real, as imagens registradas por suas câmeras de segurança externas diretamente com o Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe). A adesão ao programa é totalmente gratuita.

Requisitos técnicos e conformidade com a LGPD

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Para integrar a rede municipal, os interessados deverão preencher um cadastro e assinar um termo formal de adesão, além de garantir que seus equipamentos atendam aos requisitos técnicos de conectividade e compatibilidade exigidos pela administração. As regras completas, critérios de transmissão e os formulários necessários estão disponíveis para consulta na Carta de Serviços, no portal oficial da Prefeitura de Praia Grande.

A administração municipal enfatizou que todo o fluxo de captação, transmissão e armazenamento dos dados visuais respeitará rigorosamente as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando o uso exclusivo das imagens para fins de segurança pública e prevenção delitiva.

Ampliação do cerco eletrônico municipal

As imagens cedidas voluntariamente pela população passarão a ser acompanhadas pelas equipes do Cicoe, estrutura que opera durante 24 horas por dia. Atualmente, o centro de controle viabiliza o monitoramento de mais de 3.700 dispositivos espalhados por pontos estratégicos de Praia Grande, incluindo a orla da praia, vias de grande circulação, viadutos e próprios municipais.

Com o acréscimo das câmeras privadas voltadas para a via pública, a Prefeitura projeta ampliar a cobertura do cerco eletrônico municipal, otimizando o tempo de resposta das forças de segurança em ocorrências operacionais e no combate à criminalidade nos bairros.