Praia Grande rescinde contrato com OS e assume gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce

A Prefeitura de Praia Grande anunciou a rescisão do contrato de gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce. A partir de agora, a administração municipal assume de forma integral o comando da estrutura de saúde por meio da EMPES (Empresa Municipal Praia-Grandense de Educação e Saúde). O complexo unifica os atendimentos do Hospital Municipal Irmã Dulce, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Samambaia, do Pronto-Socorro Central da Guilhermina e da unidade de Nefrologia do município (Nefro PG).

A decisão foi amparada por avaliações de ordem técnica, jurídica e administrativa. A Organização Social (OS) responsável pelo gerenciamento havia sido contratada originalmente por meio de concorrência pública. Contudo, ao longo do cumprimento das metas, auditorias do município identificaram falhas operacionais reiteradas que colocaram em risco a regularidade da assistência à população.

Falta de remédios e atrasos motivaram rompimento

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O relatório que justificou a intervenção e a rescisão do vínculo com a OS apontou um panorama de gargalos logísticos e assistenciais no complexo. Entre os principais problemas listados pela prefeitura destacam-se:

• Interrupções constantes e falhas no abastecimento regular de medicamentos e insumos básicos;
• Insuficiência de médicos e técnicos em setores e plantões considerados estratégicos;
• Atrasos crônicos no cronograma de exames diagnósticos e na fila de cirurgias eletivas.

A administração municipal ressaltou que, mesmo diante do declínio na qualidade dos serviços, manteve rigorosamente em dia os repasses financeiros previstos no contrato de terceirização, que giram em torno de R$ 20 milhões mensais. Antes de optar pelo encerramento forçado do contrato, o poder público realizou notificações formais, multas, comissões de conciliação e auditorias permanentes na tentativa de sanar os problemas administrativamente.

Metas da nova administração municipal

Com a transição da gestão para a empresa pública EMPES, a Secretaria Municipal de Saúde desenhou um plano de contingência para reestruturar as unidades de pronto atendimento e o hospital de retaguarda.

A meta imediata do novo modelo de governança é restabelecer a segurança e a regularidade nos estoques de insumos e fármacos das farmácias internas. O plano de ação contempla ainda o reabastecimento de materiais cirúrgicos, o fortalecimento das escalas médicas e de enfermagem, o destravamento gradual da agenda de exames complexos e a otimização dos fluxos de internação hospitalar na rede municipal.