Prazo de consulta pública da concessão do Porto é ampliado após instabilidade na plataforma da Antaq

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) oficializou a prorrogação do prazo para o envio de propostas e contribuições à consulta pública sobre a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos. A decisão, respaldada pela Deliberação DG nº 43/2026, estende o período de participação da sociedade e de agentes do setor até o dia 31 de julho.

A medida foi tomada de forma emergencial após o sistema de participação social da agência reguladora apresentar instabilidades técnicas, ficando indisponível para os usuários. De acordo com a Antaq, a ampliação do calendário foi fundamental para recompor o período em que a plataforma ficou fora do ar, assegurando que empresas, especialistas e moradores da Baixada Santista tenham tempo hábil para analisar e enviar sugestões aos estudos técnicos do projeto.

Regras para o envio e atendimento presencial

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Para que as manifestações sejam validadas pela diretoria colegiada da agência, os interessados devem seguir ritos específicos de envio:

• Formulário Eletrônico: as contribuições em texto devem ser preenchidas e enviadas exclusivamente por meio da plataforma digital oficial no site da Antaq. Não serão aceitos textos enviados por e-mail ou correspondência física.
• Anexos e Mapas: materiais visuais e complementares de engenharia, como plantas cartográficas, fotografias, tabelas e mapas, devem ser encaminhados para o endereço de e-mail [email protected].
• Acessibilidade: cidadãos ou representantes que não possuam acesso estável à internet ou aos recursos de informática necessários poderão utilizar computadores disponibilizados gratuitamente na sede da Secretaria-Geral da Antaq, em Brasília, ou em qualquer uma de suas unidades regionais espalhadas pelo país.

Histórico de adiamentos do debate público

O cronograma do projeto de desestatização do canal de navegação vem enfrentando readequações sucessivas nos últimos meses. O debate público foi aberto oficialmente em abril deste ano, quando a Antaq disponibilizou as minutas dos contratos para avaliação.

Inicialmente, as audiências deveriam ter ocorrido naquele mesmo mês, mas impasses técnicos forçaram o adiamento dos encontros presenciais e estenderam o prazo de coleta de dados até o dia 1º de julho. Com este novo contratempo no sistema eletrônico da agência federal, o encerramento foi postergado em mais um mês.

O projeto: Investimento de R$ 688 milhões por 25 anos

O plano de concessão é tratado pelo Ministério de Portos e Aeroportos como uma das prioridades máximas para a infraestrutura logística nacional. O contrato desenhado prevê a transferência do canal de acesso à iniciativa privada por um período de 25 anos, com a exigência de investimentos que somam R$ 688 milhões ao longo do contrato.

A futura concessionária terá o dever de gerenciar, operar e modernizar todo o fluxo de entrada e saída de navios do complexo portuário santista. A principal meta de engenharia do edital é a realização de obras profundas de dragagem de aprofundamento: o canal deverá atingir a marca de 16 metros de profundidade em até três anos de contrato e evoluir para 17 metros em até seis anos.

Além do calado operacional, a empresa vencedora do leilão terá de implantar o moderno Sistema de Gerenciamento de Informação e Tráfego de Embarcações (VTMIS), atualizar a sinalização náutica e arcar com os programas de gestão e monitoramento ambiental do estuário.