Prazo final: moradores de São Vicente têm prazo contado até dezembro para regularizar imóveis com 80% de desconto

O ano está acabando, mas ainda dá tempo de começar 2026 com a papelada da casa em dia e, o melhor, gastando bem menos. Para quem tem imóveis em situação irregular em São Vicente, a prefeitura abriu uma janela de oportunidade que termina já na próxima segunda-feira, dia 23 de dezembro. É a chance final para aproveitar os descontos agressivos oferecidos nas taxas da Secretaria de Licenciamento (SEL).

Essa iniciativa é voltada tanto para quem precisa "legalizar" quanto para quem precisa "regularizar" a propriedade. A ideia da administração municipal é facilitar a vida do contribuinte e colocar a documentação da cidade em ordem, oferecendo abatimentos que podem chegar a 80% no valor das taxas devidas.

Pagamento facilitado e descontos extras

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Se o desconto de 80% já parece bom, quem tiver condições de pagar à vista vai economizar ainda mais. A prefeitura confirmou que, para o pagamento em cota única, existe um bônus de mais 25% de desconto calculado sobre o valor que já foi reduzido. Além disso, nessa modalidade à vista, o proprietário ganha 50% de abatimento no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Sabendo que o fim de ano pesa no bolso, também existe a opção de parcelar. As pendências relativas às taxas podem ser divididas em até seis vezes. Já no caso do imposto (ISSQN), o parcelamento é ainda mais longo, podendo chegar a 36 meses. Vale lembrar que, para ter acesso a esses benefícios, o munícipe precisa primeiro ter o projeto do imóvel aprovado pela equipe técnica da prefeitura.

Entenda a diferença: regularizar ou legalizar?

Muita gente acha que é tudo a mesma coisa, mas existem situações diferentes. A prefeitura explica que a "regularização" é indicada para aqueles imóveis que foram construídos sem seguir totalmente as leis urbanísticas que valiam na época da obra.

Por outro lado, a "legalização" é para os casos em que a casa ou comércio foi construído seguindo as regras de recuo e tamanho, mas o dono esqueceu de pedir a aprovação ou licença da prefeitura antes de levantar as paredes. Nos dois casos, o objetivo agora é tirar o imóvel da clandestinidade, o que valoriza o bem em caso de venda futura e evita multas.

Atenção para quem mora nos morros

Os proprietários de imóveis localizados nas áreas de morro de São Vicente precisam cumprir uma exigência adicional de segurança. Para conseguir o desconto e a aprovação, é obrigatório apresentar um laudo geotécnico. Esse documento técnico serve para comprovar que o terreno é estável e que a construção não oferece riscos de deslizamento para os moradores ou vizinhos.

Como o prazo está apertado, vai somente até o dia 23, quem tiver dúvidas deve correr. A orientação é entrar em contato pelo telefone (13) 3569-9053 ou enviar um e-mail para [email protected] para saber como proceder com a documentação.