Prefeitura de Cubatão mapeia nascentes e reforça fiscalização ambiental com multas de até 1.200 UFESPs

A Secretaria de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-Estar Animal da cidade de Cubatão (Semam-SCBem) deu início ao monitoramento e mapeamento georreferenciado das nascentes e olhos d’água localizados em áreas públicas e privadas por todo o município. A iniciativa atende rigorosamente às diretrizes do Programa Municipal de Preservação das Nascentes, instituído pela Lei Municipal nº 4.318/2024, e integra ações contínuas de fiscalização, prevenção de assoreamento, combate à poluição e recuperação de recursos hídricos na cidade. O trabalho de campo conta com o suporte das secretarias de Obras (Semob), Manutenção Urbana (Sesep) e da Guarda Civil Municipal (GCM).

Para fundamentar e organizar as vistorias, o município utiliza uma plataforma moderna de geoprocessamento desenvolvida em parceria com a empresa Geopix. De acordo com o secretário da Semam-SCBem, Cleiton Jordão, o banco de dados espacial permite integrar com precisão toda a rede hidrográfica aos limites territoriais e áreas de drenagem de Cubatão. A ferramenta subsidia o planejamento técnico das equipes, o registro de novos afloramentos do lençol freático e a definição de áreas prioritárias para conservação ambiental com base em evidências cartográficas.

Regras de proteção e penalidades ambientais

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A legislação municipal estabelece um raio de proteção de 500 metros a partir do ponto demarcado de cada nascente. Dentro desse perímetro, constituem infrações ambientais graves o desmatamento, a degradação da vegetação nativa, construções irregulares, aterros, represamentos, desvio do curso d’água, queimadas, confinamento de animais e o descarte não autorizado de efluentes ou resíduos sólidos.

Os infratores estão sujeitos a penalidades administrativas e multas que variam de 200 a 1.200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). A ação promovida no município alinha-se ao Programa Nascentes do Governo do Estado de São Paulo, criado para direcionar obrigações de licenciamento e compensação ambiental para a recuperação dos ecossistemas e a preservação da biodiversidade na Baixada Santista.