Ordem de serviço prevê mapeamento de obstáculos e adequação às normas da ANAC

Redação Publicado em 27/05/2026, às 11h01
A infraestrutura aeroportuária da Baixada Santista avançou mais uma etapa burocrática essencial para sair do papel. Em uma reunião realizada na Base Aérea na última sexta-feira (22), o prefeito de Guarujá, Farid Madi, assinou a ordem de serviço que autoriza o início da atualização dos planos de proteção aérea. O procedimento é uma exigência legal e obrigatória para que o futuro aeroporto da cidade consiga a homologação definitiva e possa, finalmente, operar voos comerciais.
O trabalho técnico envolve a elaboração de dois documentos complexos: o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA). De acordo com a administração municipal, os estudos antigos precisam ser revisados para adequar todo o sistema de zoneamento do espaço aéreo às regras vigentes do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e aos critérios de segurança estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Plano Diretor
Durante o encontro na base militar, os técnicos explicaram que o levantamento fará um mapeamento detalhado e minucioso de todos os obstáculos físicos existentes ao redor da pista. Elementos geográficos e urbanos como prédios, antenas de transmissão, árvores altas, residências e muros serão catalogados para garantir o desenho de rotas totalmente seguras para as manobras de pouso e decolagem das aeronaves.
A aprovação desse estudo aeronáutico também vai mexer diretamente no crescimento urbano de Guarujá. A prefeitura informou que a cidade terá que adaptar suas leis de zoneamento às restrições de altitude definidas pela Aeronáutica. Na prática, qualquer nova construção civil nas proximidades do terminal precisará respeitar os limites fixados e seguir as diretrizes que serão incorporadas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e à Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
Investimento e obras viárias de acesso
O contrato para a prestação desse serviço de engenharia aeronáutica terá um custo de pouco mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. Enquanto a parte burocrática avança nos gabinetes, os canteiros de obras de mobilidade urbana continuam operando nos arredores do sítio aeroportuário para preparar o sistema viário para o futuro aumento no fluxo de passageiros e turistas.
Uma das principais frentes de trabalho acontece na Avenida Áurea Gonzales de Conde, que funciona como uma das principais vias de acesso ao local. O trecho está passando por uma reestruturação completa que inclui a instalação de novas galerias de drenagem para combater alagamentos, pavimentação asfáltica reforçada para aguentar o tráfego de ônibus e veículos pesados, além de calçadas adaptadas com recursos modernos de acessibilidade.
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