Prefeitura de Mongaguá articula doação de antigas estações ferroviárias para fomento ao turismo

A Prefeitura de Mongaguá deu um passo importante na reorganização de seu espaço urbano ao formalizar um pedido de cooperação técnica junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O objetivo central da iniciativa é viabilizar a doação ou a cessão de uso das áreas que compõem a linha férrea que atravessa o município.

O movimento, liderado pela Procuradoria-Geral da cidade, consolida tratativas que vêm sendo desenhadas desde outubro de 2025, envolvendo reuniões estratégicas com a Superintendência do DNIT e órgãos reguladores na capital paulista.

A administração municipal busca garantir que esses terrenos, hoje sob jurisdição federal, sejam devolvidos à coletividade para fins de interesse público. Com o apoio da bancada federal, a prefeitura elencou pontos prioritários para a intervenção imediata: o bolsão de estacionamento da região central e as emblemáticas Estações de Trem de Agenor de Campos e do Centro. A ideia é que esses locais deixem de ser pontos de degradação para se tornarem vetores de desenvolvimento econômico, fortalecendo o comércio local e o turismo sustentável.

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O desafio da concessão e a realidade urbana

Atualmente, o trecho em questão integra o ramal ferroviário Santos-Cajati. Embora a Rumo Logística detenha a concessão federal até 2028, a própria empresa já classificou o trecho como inoperante e antieconômico. Na prática, a falta de circulação de trens resultou em ausência de manutenção e investimentos, o que impacta negativamente a paisagem urbana de Mongaguá e gera preocupações com a segurança pública. Diante do abandono, a prefeitura entende que a ocupação planejada é a única forma de evitar invasões e a desvalorização imobiliária.

A prefeita Cristina Wiazowski defende uma postura proativa, preparando o município juridicamente para o fim da concessão atual. "Não vamos esperar decisões externas para depois reagir", afirmou a chefe do Executivo. A estratégia é estar com o projeto funcional em mãos para dialogar com a ANTT e o DNIT assim que o contrato vigente se encerrar, garantindo que os 13 quilômetros de ferrovia que cortam a cidade recebam uma destinação que beneficie diretamente os moradores.

Recuperação e sustentabilidade

O plano de Mongaguá faz parte de um planejamento estratégico de médio e longo prazo. Ao assumir a gestão dessas áreas, o município pretende implementar projetos que valorizem a identidade local e ofereçam novos equipamentos públicos. A recuperação da Estação de Agenor de Campos, por exemplo, é vista como um marco para a revitalização de um dos bairros mais populosos da cidade, podendo abrigar centros culturais ou polos de atendimento ao turista.

Enquanto a supervisão do contrato de concessão permanece sob a responsabilidade do DNIT e da ANTT, as áreas que já sofrem com ocupações irregulares dependem da atuação da SPU. A formalização do pedido de cooperação técnica visa justamente dar agilidade a esse processo burocrático, permitindo que a prefeitura atue como parceira na zeladoria e na transformação desses espaços. O foco é transformar o "vazio" deixado pelos trilhos em uma vitrine de modernização urbana para a Baixada Santista.