Prefeitura de Mongaguá regulamenta uso comercial da praia para ações esportivas

A regulamentação do uso comercial de praias e praças promete reconfigurar a rotina de quem pratica e oferece treinamentos na Baixada Santista. A Prefeitura de Mongaguá publicou um novo decreto municipal com o objetivo de organizar a utilização de espaços públicos por profissionais e empresas que oferecem serviços pagos de atividades físicas, esportivas e de lazer.

A medida foca especialmente na faixa de areia das praias da cidade, organizando a ocupação para evitar conflitos entre frequentadores, banhistas e prestadores de serviço. A partir de agora, modalidades populares como beach tennis, futevôlei, vôlei de praia e circuitos de treinamento funcional deverão seguir regras estritas de dias, locais e horários permitidos, garantindo uma convivência ordenada e segura para toda a população.

Com a nova legislação, a administração municipal passa a ter poder de fiscalização direta sobre as assessorias esportivas e professores autônomos. Quem descumprir as determinações ou atuar sem o devido respaldo legal estará sujeito a penalidades severas, que incluem desde notificações administrativas até a apreensão imediata de redes, cones e demais equipamentos utilizados de forma irregular.

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Permissão de uso e plano de trabalho obrigatório

Para continuar operando nas áreas públicas de Mongaguá, os profissionais (sejam eles pessoas físicas ou jurídicas) precisarão se regularizar junto ao município cumprindo algumas exigências fundamentais:

• Alvará oficial: é obrigatório obter uma Permissão de Uso formalizada e expedida diretamente pela Administração Municipal.
• Planejamento: os interessados devem protocolar toda a documentação exigida acompanhada de um Plano de Trabalho detalhado, especificando o tipo de atividade, quantidade de alunos e o impacto no espaço escolhido.
• Identificação de material: todos os equipamentos de grande porte deixados ou montados nos locais, como redes esportivas e postes de sustentação, deverão conter etiquetas ou marcações de identificação visíveis que facilitem o trabalho dos fiscais de posturas.

O decreto busca equilibrar o incentivo à prática de hábitos saudáveis e ao comércio local com o direito de lazer de moradores e turistas que utilizam a orla marítima para o descanso. A prefeitura informou que os detalhes sobre prazos para cadastramento e a tabela completa com as divisões de horários por modalidade estarão disponíveis nos canais oficiais do município nos próximos dias.