Prefeitura de Praia Grande concede quase 600 autorizações para comércio na areia e áreas urbanas

A Prefeitura de Praia Grande deu um passo importante na organização do comércio local ao concluir o processo seletivo do Programa de Autorização Especial, Licença Temporária de Ambulantes (PAE). Ao todo, 579 trabalhadores receberam o sinal verde para exercer suas atividades de forma regularizada no município. A medida faz parte de uma estratégia de gestão para fomentar o empreendedorismo, tirar trabalhadores da informalidade e garantir que a economia da cidade cresça de forma ordenada e transparente.

Das licenças concedidas, a maior parte (400) é voltada para profissionais que atuam diretamente na faixa de areia da praia, enquanto 179 autorizações foram emitidas para vendedores que operam em logradouros públicos, como calçadões e ruas comerciais.

Com o olhar voltado para o ordenamento urbano, a prefeitura estabeleceu regras claras sobre o que pode ser vendido: a lista inclui desde alimentos típicos, como milho e açaí, até artesanatos e brinquedos. A única restrição específica fica para a faixa de areia, onde a comercialização de pastéis permanece proibida por regulamentação municipal.

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Tecnologia e transparência na seleção

O diferencial deste processo seletivo foi o uso da tecnologia para evitar fraudes e garantir agilidade. O sistema digital, desenvolvido por meio de uma parceria entre as secretarias de Finanças e Planejamento, permitiu que as inscrições fossem analisadas com critérios de pontuação automática. Segundo o secretário de Finanças, Cristiano Mola, essa modernização segue a diretriz de ampliar as oportunidades de trabalho com total transparência, permitindo que os candidatos acompanhassem cada etapa do programa instituído pela nova Lei Complementar nº 1.045/2025.

Apesar da alta demanda, o processo também serviu como um filtro para a qualidade do serviço. Ao todo, o edital disponibilizava mil vagas, mas nem todas foram preenchidas. Cerca de 232 inscrições foram indeferidas devido a falhas na documentação ou perda de prazos de regularização. Outros candidatos não atingiram a pontuação mínima necessária para os bairros mais concorridos, optando por não ocupar vagas em outras regiões da cidade, o que demonstra o rigor administrativo da seleção.

Fiscalização e qualidade para o turista

Com os novos ambulantes devidamente credenciados, o foco da prefeitura agora se volta para a fiscalização em campo. O objetivo é assegurar que todos os autorizados cumpram as normas de higiene e segurança, oferecendo um serviço de qualidade tanto para os moradores quanto para os turistas que lotam as praias da região. A administração municipal reforça que a regularização protege o trabalhador, que passa a ter segurança jurídica para atuar, e beneficia a cidade, que ganha um comércio mais organizado e seguro.

Para quem obteve a licença, o programa representa uma chance real de inclusão social e aumento da renda familiar em um momento de fortalecimento econômico. A prefeitura destaca que o acompanhamento será constante, e o cumprimento das regras é essencial para a manutenção da licença temporária. A expectativa é que essa nova leva de profissionais ajude a movimentar os pontos turísticos de Praia Grande, mantendo o equilíbrio entre a exploração comercial e o bem-estar coletivo.