Prefeitura de Santos propõe reforço na fiscalização de bicicletas elétricas e ciclomotores após aumento de acidentes

A Prefeitura de Santos encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe alterações na legislação que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos, como patinetes, monociclos e skates motorizados. A iniciativa busca ampliar a fiscalização desses meios de transporte diante do crescimento de acidentes e infrações registrados na cidade.

A proposta modifica a Lei Municipal nº 4.221/2023 e estabelece novos mecanismos para intensificar o controle sobre esses veículos, incluindo medidas voltadas à verificação de modificações irregulares nos equipamentos e à fiscalização do cumprimento dos limites de velocidade. De acordo com a administração municipal, o objetivo é reforçar a segurança viária e reduzir situações de risco envolvendo condutores e pedestres.

Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Santos, entre as infrações mais recorrentes identificadas pelas equipes de fiscalização estão o estacionamento em locais proibidos e o desrespeito ao limite máximo de velocidade de 20 km/h permitido para determinados veículos de mobilidade individual.

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Os dados apresentados pela Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos) apontam crescimento nas ações de fiscalização. Em todo o ano de 2025, foram registradas 1.099 abordagens envolvendo bicicletas, bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos. Em 2026, esse número já alcançou 1.705 abordagens até o momento, superando o total do ano anterior antes mesmo do encerramento do exercício.

Além do aumento das abordagens, as equipes de fiscalização apreenderam oito veículos durante o primeiro semestre de 2026 em razão de irregularidades constatadas durante as operações. O levantamento não informa o quantitativo de apreensões registrado em 2025.

Os indicadores de acidentes também motivaram a elaboração da proposta. Conforme dados da administração municipal, entre janeiro e maio deste ano foram contabilizados 18 acidentes envolvendo veículos de mobilidade individual. No mesmo período de 2025, haviam sido registradas 11 ocorrências, o que representa um crescimento de aproximadamente 64%.

Em manifestação sobre o projeto, a Prefeitura de Santos ressaltou que a atualização da legislação deve atuar de forma complementar às ações educativas desenvolvidas no município. As campanhas de orientação aos usuários vêm sendo intensificadas desde outubro de 2025, com foco na conscientização sobre circulação segura, respeito às normas de trânsito e convivência entre diferentes modais.

Enquanto o projeto tramita no Legislativo, permanecem em vigor as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As regras determinam que bicicletas, patinetes elétricos, hoverboards, skates motorizados e monociclos elétricos podem circular em ciclovias e, quando autorizado pela regulamentação municipal, também em calçadas, respeitando os limites de velocidade definidos pelo município.

Já os ciclomotores possuem exigências específicas previstas na legislação nacional. Esses veículos devem circular exclusivamente pelas vias destinadas ao tráfego de automóveis, precisam de registro, emplacamento e licenciamento, além de condutores habilitados na categoria correspondente ou com Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto permitirá à Prefeitura ampliar os instrumentos de fiscalização e aperfeiçoar o monitoramento da circulação desses veículos nas vias da cidade.