Prefeitura de Santos veta lei que liberaria estacionamento de bicicletas na areia da praia

A tentativa de mudar as regras para os ciclistas que frequentam a orla de Santos sofreu um revés definitivo nesta semana. O prefeito Rogério Santos (Republicanos) vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 75/2024, que pretendia autorizar o estacionamento de bicicletas diretamente na faixa de areia das praias. O veto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (22), frustrando a proposta que visava alterar o Plano Diretor do município.

Os motivos do veto

Embora o autor do projeto, o vereador Fábio Duarte (PL), argumentasse que a medida facilitaria a vida dos banhistas que usam a bicicleta como lazer e transporte, o Executivo considerou que os riscos superam os benefícios. Entre os principais pontos listados para a proibição estão:

Jannik Sinner bate Ruud em Roma e conquista o lendário "Golden Masters"

Com a Neo Química Arena lotada, Santos é dominado e perde para o Coritiba pelo Brasileirão

• Segurança Pública: A prefeitura argumenta que o acúmulo desordenado de bicicletas na areia pode facilitar furtos e servir como esconderijo para materiais ilícitos, como drogas. Além disso, as bicicletas poderiam obstruir a visão das câmeras de monitoramento do Centro de Controle Operacional (CCO).
• Mobilidade e Resgate: A presença das bikes na areia poderia criar obstáculos físicos, dificultando a circulação de banhistas e, em casos graves, atrasar o acesso de ambulâncias, viaturas policiais e equipes de resgate.
• Falta de Critérios: O governo destacou que o texto da lei era muito vago, não estabelecendo limites de quantidade ou locais específicos, o que geraria caos em dias de praia cheia.
  Impacto no Patrimônio

Outra preocupação levantada foi o uso indevido de equipamentos públicos. Sem suportes adequados na areia, a prefeitura teme que postes de iluminação e as muretas dos canais fossem usados como "estacionamento", o que causaria danos às estruturas e atrapalharia a passagem de pedestres.

O que acontece agora?

Com o veto total, a regra antiga continua valendo: é proibido circular ou estacionar qualquer veículo, inclusive bicicletas, na areia das praias de Santos. As únicas exceções são os veículos de serviço e viaturas autorizadas.

No entanto, o caso ainda não está totalmente encerrado. O projeto de lei volta agora para a Câmara Municipal, onde os vereadores terão a oportunidade de analisar os argumentos do prefeito. Eles possuem a prerrogativa de acatar o veto ou derrubá-lo, forçando a promulgação da lei.