Prefeitura de São Vicente publica decreto que moderniza e padroniza frota de táxis

A Prefeitura de São Vicente oficializou nesta terça-feira (7), por meio de decreto assinado pelo prefeito Kayo Amado e publicado no Boletim Oficial do Município, a nova regulamentação para o serviço de táxis da cidade. O conjunto de regras visa modernizar a legislação municipal e adequar a categoria às demandas contemporâneas de transporte, segurança e concorrência na mobilidade urbana.

As medidas foram estruturadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) em diálogo direto com representantes da categoria. Com as novas diretrizes já em vigor, o município estabeleceu um prazo de até 60 dias para a publicação de uma portaria complementar que detalhará as minúcias técnicas e operacionais que os profissionais deverão seguir.

Inclusão de SUVs, caminhonetes e veículos adaptados

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Uma das principais inovações do decreto diz respeito à flexibilização dos modelos de automóveis autorizados a operar nas ruas vicentinas. Para atender a diferentes perfis de usuários e cargas, a prefeitura passou a permitir a inclusão de caminhonetes de cabine dupla e utilitários esportivos (SUVs) na frota, desde que os veículos possuam configuração mínima de quatro portas e capacidade para ao menos cinco ocupantes.

A legislação também foca na inclusão social ao autorizar formalmente a operação de veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência (PCDs) ou com mobilidade reduzida crônica. No aspecto visual, o município determinou a padronização das cores da frota, aceitando apenas modelos nas cores branca, cinza, prata ou preta. Todos os táxis deverão estampar obrigatoriamente o brasão oficial de São Vicente nas portas, cuja diagramação exata dos adesivos será detalhada pela Semob.

Fiscalização e penalidades para frotas inativas

De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Alexandre Martins, a atualização protege a categoria e o usuário. “O processo de modernização é fundamental para adequar o serviço às novas demandas da mobilidade urbana, fortalecer a categoria e oferecer um atendimento mais eficiente, seguro e competitivo à população”, pontuou o titular da pasta, lembrando que a reforma garante maior segurança jurídica aos taxistas.

Atualmente, o município de São Vicente contabiliza um total de 208 permissões outorgadas para o serviço de táxi, porém apenas 160 encontram-se operando de forma ativa na Baixada Santista. O novo decreto endurece as regras de fiscalização contra irregularidades: os permissionários que descumprirem os padrões de cores, identificação ou vistorias obrigatórias estarão sujeitos a sanções administrativas progressivas, que variam desde a aplicação de multas financeiras até a cassação definitiva do direito de exploração do serviço público.