Projeto de Lei em Santos combate descarte irregular de lixo com recompensa por denúncias

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Sérgio Santana propõe que moradores de Santos possam denunciar o descarte irregular de lixo e receber parte da multa aplicada ao infrator. A proposta foi protocolada na quinta-feira e prevê a criação do mecanismo chamado Fiscalização Colaborativa, que permitiria ao cidadão registrar ocorrências com fotos ou vídeos contendo data, horário e local do flagrante para auxiliar o poder público na identificação de quem descarta resíduos de forma irregular.

Pelo texto, a denúncia formal poderá resultar em autuação do responsável caso a irregularidade seja comprovada pela fiscalização municipal. Se a multa for aplicada e posteriormente paga, o morador que fez a comunicação teria direito a receber 20% do valor arrecadado pela Prefeitura.

Para garantir a identificação das ocorrências, o projeto estabelece que as denúncias não poderão ser anônimas. Ainda assim, o documento prevê que os dados do denunciante sejam mantidos em sigilo pela administração municipal.

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