Proposta para proibir cigarro na praia avança e prevê multa para fumantes em Santos

A preservação ambiental da orla e o combate ao fumo passivo pautaram os debates no Legislativo santista com a apresentação de uma proposta que promete dividir opiniões entre moradores e turistas. Um projeto de lei complementar protocolado na Câmara Municipal de Santos propõe proibir expressamente o uso de cigarros e outros produtos fumígenos em toda a extensão da faixa de areia das praias da cidade. A autoria é do vereador Benedito Furtado (PSB), que apresentou a matéria em sessão plenária na última terça-feira (23), visando alterar o atual Código de Posturas do Município.

De acordo com o parlamentar, a medida busca adequar o ordenamento jurídico de Santos às políticas modernas de promoção da saúde pública e de preservação dos ecossistemas marinhos. Furtado revelou que apresentou uma proposta idêntica há cerca de duas décadas, mas que o texto acabou rejeitado por falta de apoio político e cultural na época — um cenário que ele acredita ter mudado radicalmente com a conscientização da sociedade sobre os malefícios do tabaco.

O autor reforçou a viabilidade do projeto citando uma enquete realizada em suas redes sociais, na qual a restrição ao fumo na praia obteve 70% de aprovação por parte dos internautas.

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Impacto no meio ambiente e fumo passivo

A justificativa técnica do projeto apoia-se em dois eixos fundamentais para defender a proibição do hábito na área pública de lazer:

• Saúde coletiva: o texto destaca a necessidade de resguardar os não fumantes dos efeitos nocivos do "fumo passivo" em ambientes de alta concentração de pessoas, alinhando a cidade às diretrizes da Lei Federal nº 9.294 (que baniu o fumo em recintos coletivos fechados).
• Poluição marinha: o vereador enfatizou o impacto do descarte irregular de bitucas na areia. Além do risco de queimar os pés de banhistas e crianças, os filtros dos cigarros são levados pelas marés, contaminando a água e ameaçando a fauna marinha.
• Fiscalização: a proposta prevê a aplicação de multa em caso de descumprimento, embora os valores pecuniários e os detalhes da fiscalização ainda precisem ser regulamentados pelo Poder Executivo.

Tramitação nas comissões e ampliação futura

A meta do vereador é usar a proibição na faixa de areia como um balão de ensaio pedagógico. Caso a recepção da comunidade seja positiva após a implementação, a intenção do parlamentar é protocolar novas emendas para estender a restrição do fumo também para os jardins da orla de Santos e praças públicas da cidade.

O projeto de lei complementar foi encaminhado para a Procuradoria da Câmara Municipal de Santos, órgão técnico responsável por emitir o parecer jurídico de constitucionalidade e legalidade da proposta. Caso receba o aval dos procuradores, o documento seguirá para o crivo das comissões permanentes da Casa (como a de Justiça e Redação e a de Saúde) antes de ser incluído na ordem do dia para debate e votação nominal dos 21 vereadores em plenário.