Protesto contra fechamento de acesso na Vila Esperança bloqueia linha férrea em Cubatão

Uma manifestação popular de grande intensidade bloqueou o tráfego ferroviário na Baixada Santista na noite da última terça-feira (9). Moradores do bairro Vila Esperança, em Cubatão, atearam fogo sobre os trilhos da linha férrea em protesto contra o fechamento abrupto de um dos principais acessos locais, decorrente de obras executadas pela concessionária Rumo Logística. O bloqueio forçou a intervenção do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar para liberar a via e garantir a segurança do perímetro.

De acordo com relatos das comunidades afetadas na Rua Paraíba e imediações, o isolamento físico da travessia em nível obrigou pedestres e motoristas a realizar um desvio periférico de aproximadamente 1,5 quilômetro para conseguir cruzar a linha de trens. Os moradores reclamam de graves prejuízos à mobilidade urbana local, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência e aumento dos riscos de segurança pública no trajeto alternativo.

Limitação jurídica e ofensiva legal do município

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Diante da crise urbana, o prefeito César Nascimento reuniu-se com uma comissão de moradores locais para colher as demandas e alinhar as providências institucionais. Em nota oficial, o Executivo de Cubatão esclareceu que, por se tratar de uma área sob o domínio de uma concessão federal gerida pela Rumo Logística, o município enfrenta limitações legais para interferir diretamente nas obras de engenharia.

Contudo, para salvaguardar os interesses dos munícipes, a Prefeitura adotou um plano de contingência e acionou a Procuradoria Geral do Município para ajuizar uma ação civil pública com pedido de liminar. A meta judicial é paralisar imediatamente o fechamento dos acessos ferroviários até que a concessionária apresente um projeto viável que contemple soluções adequadas de transposição para a população.

Medidas de suporte emergencial

Enquanto aguarda o desfecho nos tribunais, a administração municipal implantou uma série de ações emergenciais no bairro Vila Esperança:

• Transporte Público: Readequação imediata dos itinerários e horários das linhas de ônibus municipais que atendem a região para absorver a nova rota;
• Policiamento: Intensificação das rondas ostensivas e preventivas por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) nos trechos afetados;
• Cobrança Federal: Formalização de notificações técnicas direcionadas à Rumo Logística, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes, exigindo investimentos urgentes em iluminação pública, calçamento e acessibilidade no entorno da malha de trilhos.

Concessionária defende cumprimento de metas regulatórias

Questionada sobre o impacto das intervenções no cotidiano comunitário, a Rumo Logística defendeu o cronograma de obras, afirmando que o principal objetivo das modificações estruturais é ampliar a segurança da população e mitigar os gargalos no trânsito regional.

A empresa explicou que a supressão das tradicionais passagens em nível (cruzamentos diretos entre ruas e trilhos) obedece de forma rígida às obrigações contratuais e diretrizes regulatórias estipuladas pela ANTT e pelo Ministério dos Transportes. Segundo a concessionária, a eliminação desses pontos críticos ocorre de forma casada com a futura implantação de passarelas e viadutos, medida considerada indispensável pelo Governo Federal para mitigar o risco de atropelamentos e colisões com as composições de carga.