Receita Federal barra exportação de 13,3 toneladas de madeira protegida no Porto de Santos

A Receita Federal impediu a exportação de 13,3 toneladas de madeira da espécie Dalbergia decipularis, conhecida como sebastião-de-arruda, no Porto de Santos. A carga, avaliada em R$ 4,3 milhões, foi identificada em 25 de agosto durante uma fiscalização motivada por trabalho de inteligência do órgão. Segundo a Receita, o material protegido estava escondido em um contêiner entre peças de madeira declaradas oficialmente como eucalipto.

Após a identificação, a madeira de sebastião-de-arruda ficou sob custódia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A empresa responsável pela exportação, cujo nome não foi divulgado, foi autuada pelo órgão ambiental e recebeu multa de R$ 6,68 milhões. A Receita Federal não informou o país para o qual a mercadoria seria enviada nem a origem da madeira apreendida.

A fiscalização começou após uma análise da Receita Federal indicar sinais de incompatibilidade entre a mercadoria informada na Declaração Única de Exportação (DU-E) e o conteúdo efetivamente transportado. Durante a inspeção do contêiner, os agentes encontraram peças de sebastião-de-arruda misturadas a uma carga de madeira serrada declarada como Eucalyptus grandis.

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A divergência levou ao aprofundamento da fiscalização e à participação do Ibama, responsável pela análise técnica da espécie. Segundo as informações divulgadas, a identificação confirmou que parte do carregamento era composta por uma madeira submetida a regras específicas de controle no comércio internacional.

O sebastião-de-arruda é uma árvore nativa do Brasil. Segundo o Centro Nacional de Conservação da Flora, ligado ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro, sua madeira é utilizada na produção de móveis finos, objetos decorativos, peças torneadas e pisos. A espécie está incluída no Apêndice II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, conhecida pela sigla Cites.

A inclusão nessa categoria não significa, por si só, que o comércio internacional seja totalmente proibido. No entanto, as operações precisam ser submetidas a controles para evitar que a exploração comercial represente risco à sobrevivência da espécie. No caso identificado em Santos, a madeira não havia sido declarada como sebastião-de-arruda na documentação apresentada para exportação.

Após a confirmação da espécie, o Ibama autuou a empresa exportadora e aplicou multa no valor de R$ 6,68 milhões. As 13,3 toneladas de madeira protegida permaneceram sob responsabilidade do instituto. Já a parte do carregamento composta por eucalipto continuou apreendida pela Receita Federal. Não foram divulgadas informações sobre eventuais responsáveis individuais pela tentativa de exportação ou sobre outras medidas administrativas ou criminais decorrentes do caso.

A fiscalização contou ainda com apoio do programa Leap, conduzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). A iniciativa busca ampliar a capacidade de agentes públicos na investigação e repressão de crimes relacionados à fauna e à flora, além de fortalecer a cooperação entre instituições responsáveis por fiscalização ambiental e aduaneira. A ação no Porto de Santos envolveu, portanto, a atuação conjunta da Receita Federal e do Ibama, com suporte do programa internacional.