Refis em Cubatão é prorrogado e oferece até 100% de desconto em juros e multas

Os moradores e empresários de Cubatão ganharam mais tempo para colocar as contas com a prefeitura em dia. O prefeito César da Silva Nascimento assinou um decreto que estende o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, o famoso Refis, até o dia 15 de julho. A iniciativa é uma ótima oportunidade para quem tem dívidas de impostos e taxas que venceram até o fim de 2024 e já estão na chamada "dívida ativa".

Descontos e facilidades no pagamento

O grande atrativo do programa é a possibilidade de limpar o nome com descontos generosos. Quem optar por pagar a dívida à vista, por exemplo, garante 100% de perdão nos juros e nas multas acumuladas pelo atraso. Para quem não consegue quitar tudo de uma vez, a prefeitura oferece o parcelamento, que pode chegar a 120 meses, dependendo da situação do débito.

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Os benefícios funcionam de formas diferentes para cada caso, mas sempre respeitando o valor mínimo de R$ 100,00 por parcela:

Dívidas que ainda não estão na Justiça: Além do desconto total à vista, é possível conseguir 80% de abatimento em juros e multas pagando em até 3 vezes, ou 50% de desconto se parcelar entre 4 e 6 meses.

Dívidas que já estão em cobrança judicial: Nesses casos, o parcelamento é ainda mais longo. O desconto total (100%) vale para pagamento em cota única. Se o contribuinte precisar de mais tempo, pode parcelar em até 120 vezes, com faixas de desconto que diminuem conforme o número de parcelas aumenta.

Como fazer para participar

Para aderir ao Refis, o interessado não consegue resolver tudo pela internet. É preciso ir até a Coordenadoria de Procuradoria Fiscal/Dívida Ativa, que fica no Paço Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº), para retirar um formulário específico. Depois de preencher, o documento deve ser entregue no serviço de protocolo da prefeitura. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Os documentos necessários variam. No caso de pessoas físicas, basta levar cópias do RG, CPF, comprovante de residência e assinar o termo de confissão da dívida. Já para as empresas, é preciso apresentar o contrato social, CNPJ e os documentos dos sócios responsáveis.

Fique atento ao calendário

A prefeitura faz um alerta importante: quem fizer o acordo ainda dentro de 2025 vai aproveitar os índices de correção deste ano. Se deixar para resolver a partir de janeiro de 2026, a dívida será recalculada com os novos índices de inflação, o que pode deixar o valor final um pouco mais caro.

Para tirar dúvidas ou pedir mais informações, a administração disponibilizou o WhatsApp (13) 3512-7999 e o e-mail oficial da procuradoria fiscal. Essa medida busca não só aumentar a arrecadação da cidade, mas também ajudar as famílias e o comércio local a recuperarem o fôlego financeiro.