Regularização fundiária avança na Vila São José e vai beneficiar cerca de 1.300 famílias em Cubatão

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) de Cubatão promoveu, na noite de segunda-feira (17), uma reunião estratégica com os moradores da chamada "parte velha" da Vila São José para definir os próximos passos do programa de regularização fundiária na comunidade. O encontro reuniu dezenas de famílias na UME João Ramalho, concentrando os atendimentos prioritariamente nos residentes da Quadra I, que engloba as ruas São Francisco, São José e Nossa Senhora Aparecida. A ação integra um plano habitacional mais amplo que visa beneficiar aproximadamente 1.300 famílias com a entrega definitiva das escrituras de seus imóveis.

Durante a atividade, a equipe técnica e jurídica da Sehab esclareceu o passo a passo burocrático e detalhou toda a relação de documentos pessoais, civis e comprobatórios necessários para a instrução dos processos administrativos de titulação. Os servidores enfatizaram a exigência de cadastros atualizados nos programas socioassistenciais, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), além da apresentação de comprovantes de renda ou vínculo empregatício e da regularização documental de partilha e herança em situações em que o titular originário da posse já seja falecido.

Mutirão de entrega documental e avanço técnico

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Os trabalhos foram conduzidos pela vice-prefeita e secretária municipal de Habitação, Andrea Castro, ao lado de diretoras setoriais e especialistas da pasta. A titular informou que a mobilização terá continuidade imediata com a realização de um mutirão especial agendado para o dia 2 de setembro, nas dependências da Sociedade de Melhoramentos da Vila São José. Na data, os técnicos do município farão o recolhimento formal e a conferência de todos os dossiês apresentados pela comunidade.

Andrea Castro ressaltou que a entrega correta dos documentos complementa os levantamentos topográficos e o georreferenciamento já executados pelas equipes de engenharia em campo. A iniciativa está vinculada às metas globais da Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, reforçando diretrizes voltadas à redução das desigualdades, segurança jurídica e consolidação de cidades sustentáveis no litoral paulista.