Relatório de Derrite eleva padrão legislativo e cria estrutura inédita contra o crime

O deputado federal Guilherme Derrite consolidou nesta semana sua posição como uma das principais lideranças nacionais em segurança pública. Ao apresentar um substitutivo aprofundado ao projeto de lei do governo federal sobre organizações criminosas, o relator entregou um texto que especialistas já classificam como o marco jurídico mais rígido, completo e funcional já produzido pelo Congresso para enfrentamento do crime organizado ultraviolento.

Para o Diário de São Paulo, o parlamentar explicou que a proposta foi construída com foco no endurecimento real do combate e na eliminação de brechas que historicamente favoreceram criminosos.

Estrutura jurídica modernizada e alinhada a padrões internacionais

A proposta cria um diploma legal autônomo e inaugura um arcabouço que dialoga com legislações estrangeiras consolidadas. Entre os principais pilares estão:

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Principais diretrizes do novo marco
• autonomia em relação à Lei 12.850 de 2013, que passa a atuar como norma complementar
• adoção de conceitos utilizados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Itália
• incorporação de enhanced sentencing, civil forfeiture e procedural efficiency
• criação de um sistema fechado de princípios que reduz flexibilizações e impede brechas interpretativas
• consolidação de investigação, persecução penal, execução e cooperação institucional em um único corpo normativo

O objetivo é superar o atual cenário fragmentado e oferecer instrumentos modernos para enfrentar organizações de alta complexidade.

Mecanismos rigorosos de punição e asfixia financeira das facções

O substitutivo estabelece um conjunto robusto de medidas que endurecem penas e desarticulam a estrutura econômica do crime organizado.

Endurecimento penal
• aumento das penas de 20 a 40 anos
• possibilidade de alcançar 66 anos e 8 meses para lideranças
• extinção da figura de organização criminosa privilegiada
• eliminação de reduções automáticas por colaborações superficiais
• restrição de regimes abertos e semiabertos
• fim de benefícios baseados apenas em primariedade

Asfixia financeira total
• bloqueio automático e integral de bens ainda no inquérito
• integração entre BacenJud, Coaf, CVM, exchanges e instituições internacionais
• congelamento de operações bancárias, PIX, fundos, criptoativos e ativos digitais
• criação de ação civil de perdimento imprescritível
• alienação antecipada de bens lícitos de investigados
• destinação obrigatória dos recursos aos fundos estaduais de segurança, ao FUNAPOL e à modernização das polícias

Especialistas destacam que o modelo impede a circulação de recursos usados para financiar facções e reduz a capacidade de recomposição de liderança.

Novos tipos penais incluídos no substitutivo
• domínio armado de comunidades
• ataques a instituições financeiras
• sabotagem de energia, transporte e comunicação
• ataques coordenados a presídios
• manipulação de rotas logísticas estratégicas
• destruição de infraestrutura crítica

Integração nacional e fortalecimento das operações de segurança pública

A proposta determina mecanismos de integração que aproximam estados e União e reduzem falhas estruturais na comunicação policial.

Medidas de integração e inteligência
• interoperabilidade investigativa vinculante
• unificação de bancos de dados
• troca permanente de informações entre estados e governo federal
• compartilhamento de inteligência e georreferenciamento criminal

Aprimoramentos no sistema penitenciário
• progressão de regime mais rígida
• vedação de comunicação externa de líderes
• reforço do isolamento de alta periculosidade
• monitoramento intensificado em unidades especiais
• autorização para intervenções emergenciais de segurança
Inspirado em estruturas utilizadas contra organizações como a Camorra e a Ndrangheta, o modelo busca eliminar a atuação remota de chefes do crime.

Reconhecimento político e reposicionamento do debate nacional

Nos bastidores, parlamentares de diferentes espectros reconhecem que o substitutivo de Derrite:

• corrige fragilidades históricas da Lei 12.850
• supera o texto original apresentado pelo governo federal
• oferece instrumentos reais às polícias
• estrangula a cadeia financeira do crime organizado
• inaugura um novo padrão legislativo para o país