Santos pode proibir propaganda de bets e prevê multa e até cassação

A publicidade das chamadas bets pode ficar mais restrita em Santos. Uma proposta em discussão no município pretende proibir a divulgação de plataformas de apostas e estabelecer punições para quem descumprir as regras, incluindo aplicação de multas e, em determinadas situações, a cassação da licença de funcionamento.

A discussão ocorre em um momento de forte endurecimento das regras para o setor no Brasil. Desde julho de 2026, novas normas federais passaram a exigir advertências nas peças publicitárias das bets autorizadas e proibiram estratégias que apresentem as apostas como investimento, fonte de renda ou caminho para ganho fácil. Também foram ampliadas as restrições ao uso de comentaristas, especialistas e influenciadores para estimular apostas.

Em Santos, a proposta segue uma tendência que começa a ganhar força em diferentes cidades brasileiras: levar a discussão sobre a publicidade das apostas também para o âmbito municipal.

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O que pode mudar em Santos
A medida em discussão estabelece restrições para a divulgação de empresas de apostas no município. O objetivo é reduzir a exposição da população às campanhas publicitárias de plataformas que ganharam enorme espaço nos últimos anos, especialmente em conteúdos relacionados ao futebol, entretenimento e redes sociais.

O ponto que mais chama atenção está nas possíveis punições. O descumprimento das regras poderá resultar em multa e outras sanções administrativas, chegando à cassação da licença em situações previstas pela legislação.

Na prática, a proposta não trata apenas de impedir uma determinada peça publicitária. A discussão envolve a própria presença das marcas de apostas na comunicação comercial da cidade e os mecanismos que poderiam ser utilizados pela administração municipal para fiscalizar e punir eventuais irregularidades.

Movimento acompanha endurecimento nacional
A discussão em Santos acontece paralelamente a uma mudança significativa na regulamentação federal.

Desde 17 de julho, as campanhas de empresas autorizadas passaram a ter de apresentar advertências como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”. As normas também restringem anúncios que criem sensação de urgência, prometam ganhos fáceis ou associem as apostas a sucesso financeiro ou pessoal.

As novas regras ainda atingem a forma como o setor utiliza personalidades e profissionais ligados ao esporte. Comentaristas, analistas e especialistas não podem usar sua autoridade para recomendar apostas ou induzir o público a apostar durante transmissões e conteúdos esportivos.

Outro ponto importante é a responsabilidade sobre empresas e intermediários envolvidos na divulgação. O governo federal também reforçou a fiscalização contra operadores não autorizados e estabeleceu sanções que podem incluir multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades e cassação da autorização em casos de reincidência grave.

Por que a publicidade virou alvo
O crescimento acelerado das apostas online trouxe também preocupações relacionadas ao endividamento e ao chamado transtorno do jogo.

Durante a CPI das Bets no Senado, parlamentares apontaram problemas relacionados à publicidade considerada abusiva, incluindo campanhas que apresentavam apostas como forma de enriquecimento rápido e estratégias direcionadas a públicos mais vulneráveis. O relatório final da comissão também propôs medidas mais rígidas para a publicidade e chegou a defender a criminalização de determinadas formas de propaganda irregular.

A discussão também ganhou força porque a publicidade das bets passou a ocupar espaços tradicionalmente associados ao esporte. Patrocínios de clubes, exposição de marcas em uniformes, campanhas com influenciadores e anúncios durante transmissões esportivas ajudaram a tornar as plataformas parte do cotidiano do consumidor.

Proibição municipal pode gerar debate jurídico
Apesar do avanço de propostas semelhantes em outras cidades, uma eventual proibição municipal precisa observar os limites da competência legislativa local e sua compatibilidade com a regulamentação federal do setor.

Belo Horizonte, por exemplo, avançou em projetos que pretendem impedir publicidade, promoção e patrocínio de apostas no município. As propostas mineiras também preveem penalidades que vão de advertência e multa até suspensão da divulgação publicitária e cassação de licença em caso de reincidência.

Isso mostra que Santos não está isolada nessa discussão. Municípios de diferentes regiões estão avaliando até onde podem avançar na restrição da publicidade de apostas e quais instrumentos podem ser utilizados para proteger consumidores sem entrar em conflito com as regras nacionais.

O que acontece agora
A proposta ainda precisa seguir o processo legislativo municipal antes de eventualmente se transformar em regra válida na cidade.

Caso seja aprovada e sancionada, a nova legislação poderá mudar significativamente a forma como as empresas de apostas aparecem na publicidade local e também criar novas responsabilidades para estabelecimentos e agentes que participem da divulgação.

O debate coloca Santos no centro de uma discussão nacional sobre os limites da publicidade de apostas. De um lado, existe um mercado regulamentado pelo governo federal. Do outro, cresce a pressão para reduzir a exposição da população às campanhas que podem estimular o consumo de um produto associado a riscos financeiros e de dependência.