Santos quer instalar radares móveis nas ciclovias para flagrar excesso de velocidade de bikes e patinetes elétricos

A Prefeitura de Santos pretende ampliar o controle sobre a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos de mobilidade individual nas ciclovias da cidade. Um projeto encaminhado à Câmara Municipal propõe alterações na Lei nº 4.221/2023 e prevê a utilização de radares móveis para fiscalizar o excesso de velocidade desses equipamentos.

A proposta autoriza o uso de equipamentos metrológicos portáteis para medir a velocidade dos veículos, além de dinamômetros capazes de identificar alterações mecânicas que aumentem o desempenho além das especificações originais de fábrica.

Segundo a administração municipal, a iniciativa busca reforçar a segurança de ciclistas, pedestres e usuários dos equipamentos de mobilidade, diante do aumento da circulação de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos nas vias exclusivas.

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Caso o projeto seja aprovado, a fiscalização poderá verificar tanto o cumprimento dos limites de velocidade quanto possíveis modificações ilegais realizadas pelos proprietários para elevar a potência e a velocidade máxima dos equipamentos.

As mudanças seguem as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define regras para bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos, ciclomotores e demais veículos de mobilidade urbana.

Pelas normas federais, bicicletas elétricas e patinetes elétricos podem circular em ciclovias e ciclofaixas, respeitando o limite máximo de 20 km/h, quando houver sinalização específica. Esses equipamentos devem possuir potência de até 1.000 watts e velocidade de fábrica limitada a 32 km/h.

Já os ciclomotores, que possuem potência superior ou características diferentes das bicicletas elétricas, não podem trafegar em ciclovias. Eles exigem registro, emplacamento, habilitação específica e obedecem às mesmas regras aplicadas às motocicletas.

Outro ponto destacado pela Prefeitura é a preocupação com veículos modificados de forma irregular, que acabam atingindo velocidades muito superiores às permitidas, aumentando significativamente o risco de acidentes.

A regulamentação nacional também permite que os municípios estabeleçam regras complementares sobre circulação, velocidade e fiscalização. Santos foi uma das primeiras cidades do país a criar legislação específica para disciplinar o uso desses veículos e agora pretende atualizar as normas para acompanhar o crescimento da mobilidade elétrica.

Se aprovado pelos vereadores, o projeto ampliará os instrumentos de fiscalização disponíveis para garantir maior segurança nas ciclovias e reduzir situações de risco envolvendo equipamentos que circulam acima dos limites permitidos.