São Vicente aprova lei que prevê multas de até R$ 5 milhões para a Sabesp em casos de falhas no abastecimento de água

A revolta generalizada dos moradores diante das constantes e inexplicáveis falhas no fornecimento de água fez a Prefeitura da cidade de São Vicente endurecer de vez o tom contra a concessionária responsável pelo serviço na região, impondo regras rígidas e sanções pesadas.

Em uma sessão realizada na tarde da última quarta-feira (16), a Câmara Municipal deu o aval definitivo para um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que cria penalidades financeiras severas para a Sabesp. A nova legislação municipal estabelece multas que podem oscilar entre R$ 10 mil e impressionantes R$ 5 milhões sempre que a população enfrentar episódios de desabastecimento prolongado por mais de 24 horas, desde que fiquem comprovadas falhas operacionais, negligência na manutenção, ausência de investimentos preventivos ou problemas de gestão por parte da empresa.

O prefeito Kayo Amado criticou duramente a instabilidade crônica no atendimento, destacando a indignação popular com a falta de constância na distribuição de água na cidade. Segundo o chefe do Executivo, a situação tornou-se insustentável para trabalhadores e famílias, que sofrem com torneiras secas independentemente das condições climáticas. Com a nova lei, além de arcar com as sanções pecuniárias, que podem dobrar em caso de reincidência, a empresa fica obrigatoriamente encarregada de fornecer alternativas emergenciais de abastecimento potável aos cidadãos afetados por qualquer interrupção indevida ou sem aviso prévio.

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Vale ressaltar que a medida municipal preserva as exceções legais para casos fortuitos ou de força maior, como eventos climáticos extremos e imprevisíveis, danos causados por terceiros ou manutenções preventivas devidamente comunicadas com antecedência. Todo o dinheiro arrecadado por meio da aplicação dessas multas será direcionado de forma integral para o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), priorizando investimentos na conservação de bacias hidrográficas, proteção de mananciais e melhorias estruturais para garantir o acesso à água potável a todos os moradores vicentinos.