São Vicente concede até 80% de desconto para regularização e legalização de imóveis

A Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, está oferecendo descontos de até 80% nas taxas para quem precisa regularizar ou legalizar imóveis no município. O benefício faz parte de um programa da Secretaria de Licenciamento (SEL) e pode ser solicitado até o dia 23 de dezembro.

A iniciativa atende tanto proprietários de imóveis construídos fora das normas urbanísticas vigentes à época, quanto aqueles que seguiram a legislação, mas não obtiveram aprovação prévia da Prefeitura. Em ambos os casos, é possível aderir ao programa e aproveitar os descontos concedidos pelo município.

Além do abatimento padrão de 80% nas taxas, os contribuintes podem parcelar os valores em até seis vezes. Quem optar pelo pagamento à vista ainda recebe um desconto adicional de 25% sobre o valor já reduzido, tornando a regularização ainda mais vantajosa.

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No caso de imóveis localizados em áreas de morro, é obrigatória a apresentação de um laudo geotécnico, que comprove a segurança da edificação e do terreno.

Após a aprovação do projeto, os proprietários contam com condições especiais no pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), cobrado na etapa final do processo. O imposto pode ser parcelado em até 36 meses, ou ter 50% de desconto para pagamento à vista.

Esses benefícios relacionados ao ISS são concedidos exclusivamente pela Secretaria da Fazenda. A solicitação de guias e parcelamentos pode ser feita de forma online, por meio do portal oficial da Prefeitura de São Vicente.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (13) 3569-9053, pelo e-mail [email protected] ou acessar o site do município.