São Vicente cria recompensa para moradores que denunciarem descarte irregular de lixo

A Prefeitura de São Vicente anunciou uma nova medida para ampliar o combate ao descarte irregular de lixo no município. A partir de agora, moradores que denunciarem infrações ambientais poderão receber uma recompensa equivalente a 20% do valor da multa paga pelo infrator.

A iniciativa foi divulgada nesta sexta-feira (9) pelo prefeito Kayo Amado (Pode), que também informou o endurecimento das penalidades para quem for flagrado descartando resíduos de forma irregular em vias públicas, terrenos e áreas ambientais da cidade.

Segundo a administração municipal, as multas variam conforme a gravidade da infração. Para pessoas físicas, os valores começam em R$ 5 mil. Já em casos envolvendo empresas ou danos ambientais considerados mais severos, as penalidades podem chegar a R$ 430 mil.

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Em publicação nas redes sociais, o prefeito afirmou que a fiscalização será intensificada e destacou que a participação da população será fundamental para combater os pontos de descarte clandestino espalhados pela cidade.

De acordo com a prefeitura, moradores que presenciarem situações irregulares poderão registrar denúncias por meio da Ouvidoria Municipal, do aplicativo e-Ouve ou presencialmente no atendimento localizado no Centro de São Vicente.

Para auxiliar na identificação dos responsáveis, o município orienta que os denunciantes apresentem fotos, vídeos, local exato da ocorrência, data, horário e outras informações que possam contribuir com a fiscalização.

O pagamento da recompensa, no entanto, só será realizado após a comprovação da infração e o efetivo pagamento da multa pelo responsável.

A prefeitura informou ainda que, para receber o cashback, o denunciante deverá fornecer dados pessoais como nome completo, CPF, endereço, telefone e e-mail.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente (Semam), a proposta busca ampliar o alcance das ações de fiscalização e incentivar a participação popular na preservação urbana e ambiental.

A medida foi incorporada à Lei Complementar 1.164/2024, que também prevê aumento nos valores das multas aplicadas em casos de descarte irregular de resíduos.

Além dos autores diretos do descarte, proprietários de veículos utilizados nas infrações também poderão ser responsabilizados pela administração municipal.