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Sem provas de embriaguez, juiz inocenta motorista que fugiu após atropelamento fatal na Rodovia Cônego Domênico Rangoni

Réu deixou o carro na Vila Lígia com bebida alcoólica. Ministério Público e Justiça entenderam não haver meios de comprovar a culpa

O Ministério Público pediu a absolvição, alegando insuficiência de provas para condenar o motorista envolvido no acidente - Imagem: Reprodução
O Ministério Público pediu a absolvição, alegando insuficiência de provas para condenar o motorista envolvido no acidente - Imagem: Reprodução

Redação Publicado em 15/10/2026, às 10h50


O desfecho judicial de um atropelamento fatal ocorrido no ano passado em Guarujá terminou com a absolvição do motorista envolvido. O homem, que havia abandonado o veículo com uma garrafa de whisky quase vazia após atingir um idoso de 81 anos na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, foi inocentado das acusações de homicídio culposo na direção de veículo automotor e omissão de socorro. A sentença, proferida nesta semana pela 2ª Vara Criminal do município, baseou-se na insuficiência de provas para sustentar uma condenação, entendimento que acabou sendo acompanhado até mesmo pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Fuga e veículo abandonado na Vila Lígia

A tragédia aconteceu no dia 29 de maio de 2025, na altura do quilômetro 8 da rodovia. Na ocasião, a Polícia Militar foi acionada e encontrou apenas o corpo da vítima, o mineiro Eustáquio Neves de Almeida, já sem vida no asfalto. O condutor responsável pelo impacto havia fugido da cena sem prestar socorro, mas o automóvel foi localizado horas depois por agentes no bairro Vila Lígia. O carro apresentava marcas severas de colisão e, em seu interior, a polícia apreendeu a garrafa de bebida alcoólica, o que inicialmente baseou as denúncias contra o motorista.

Neblina, falta de testes e a virada no processo

Durante o andamento processual, o cenário sofreu uma reviravolta. Nas alegações finais, o próprio MP-SP recuou e solicitou a absolvição por falta de provas, pedido acatado integralmente pelo juiz Gabriel Vieira Rodrigues Ferreira na última terça-feira (13). O magistrado destacou na sentença que o atropelamento ocorreu sob neblina, prejudicando a visibilidade, e ressaltou a ausência de passarelas ou faixas de pedestres em um raio de 50 metros. Não foram encontrados laudos que indicassem excesso de velocidade na via.

Em relação à garrafa de whisky, a Justiça pontuou que o item, de forma isolada, não possui peso legal para atestar embriaguez, uma vez que não houve flagrante, teste de bafômetro, exame de sangue ou testemunhas que comprovassem a alteração psicomotora. O réu, que alegou estar trabalhando como motorista de aplicativo no momento do acidente, negou o consumo de álcool.

Com a absolvição, o juiz também revogou a medida cautelar que suspendia a habilitação do condutor. O advogado de defesa, Edmilson Cardozo, ressaltou que a instrução provou a ausência de imprudência. "Lamentamos profundamente a perda da vítima, mas estamos satisfeitos com a decisão, que fez justiça ao nosso cliente", declarou.